Zema reúne bancada em Brasília para derrubar vetos do Propag

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, acompanhado de autoridades do Estado, se reuniu nesta quarta (11) com a bancada mineira em Brasília para debater formas de derrubar três vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A derrubada desses vetos visa garantir um equilíbrio fiscal mais duradouro para o Estado nos próximos anos.

Atualmente, a dívida de Minas com a União ultrapassa os R$ 165 bilhões e é fruto de um processo histórico, iniciado há cerca de 30 anos. Romeu Zema enfatizou que, dos oito vetos do governo federal ao Propag, as tratativas são para derrubar apenas três. “Se não tivermos esse diálogo, daqui a pouco a União vai ter que socorrer financeiramente os estados que vão se tornar inviáveis e isso vai custar muito mais caro”, projeta o governador.

Um dos pontos é a questão das garantias da União no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mas que foi vetada por Lula no programa. Este item tem prioridade para Zema, para derrubada, pois retirou a condição de refinanciamento das dívidas com outras instituições financeiras que têm a União como garantidora. Na regra em vigor pelo RRF, a União assume o pagamento dessas dívidas, que entram no saldo total do valor refinanciado com o governo federal. Com esse veto, Minas Gerais teria que desembolsar cerca de R$ 2 bilhões a mais por ano para o pagamento.

“Estamos falando para uma série de estados que, caso não derrubemos esses vetos, vamos continuar pagando juros que tornam a dívida incontrolável e impagável. O RRF é um alívio temporário, comprovado no caso dos estados que o adotaram”, alerta.

Inclusão de Minas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional

Outro ponto é em relação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado pela Reforma Tributária com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais e sociais no Brasil. Minas quer que seja incluído para ajudar na quitação das dívidas.

Dentro do rol, outro item de alerta, que foi vetado pelo presidente Lula e que afeta Minas Gerais, envolve as despesas com pessoal, cenário que deixa extremamente restritivo para o Estado realizar contratações, uma vez que há demanda por recomposição dos quadros das polícias Civil e Militar.

“Se os juros do Brasil são altos e os estados não conseguem pagar, isso é culpa de um processo de gastos em que os juros do País são sempre os mais altos do mundo e a arrecadação dos estados não acompanha esses aumentos da dívida”, critica o governador.

Zema foi acompanhado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite; do procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho; da defensora pública-geral do Estado de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias; e dos secretários de Governo, Marcelo Aro; e da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes.