Minas firma acordo inédito com ANM para gestão ambiental no fechamento de minas

Minas Gerais firmou um acordo inédito com a Agência Nacional de Mineração (ANM) focado na gestão ambiental de minas em processo de fechamento, paralisadas ou abandonadas. O Termo de Cooperação Técnica assinado com a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) marca a primeira parceria do gênero no País e busca unir esforços entre os dois órgãos para enfrentar os passivos ambientais da atividade minerária no Estado.

Com validade de 36 meses, o acordo prevê a atuação conjunta da Feam e da ANM em ações voltadas à recuperação de áreas degradadas, à gestão de minas suspensas ou em processo de desativação, e à mitigação de impactos ambientais. Também estão previstas iniciativas como intercâmbio técnico, capacitação de servidores, oficinas integradas e compartilhamento de bases de dados e informações.

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Segundo o diretor de Gestão de Barragens e Recuperação de Área de Mineração e Indústria (DGB) da Feam, Roberto Gomes, a cooperação representa um avanço na atuação coordenada entre os órgãos.

“A cooperação técnica com a ANM permitirá avançar em protocolos conjuntos, baseados em critérios técnicos e alinhados à realidade do território mineiro, especialmente no enfrentamento dos passivos ambientais da mineração”, afirmou.

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O plano de trabalho será monitorado por meio de relatórios semestrais. Pela Feam, as ações serão conduzidas pela Gerência de Recuperação de Áreas de Mineração (GRM), com apoio da Diretoria de Gestão de Barragens (DGB). Pela ANM, a coordenação será da Divisão de Fechamento de Mina (Difem/Cofam), com suporte da Gerência Regional da agência em Minas Gerais.

Entre os principais pontos do acordo estão:

• Definição de procedimentos para o fechamento de minas e articulação entre os órgãos;
• Gestão preventiva e mitigadora em minas paralisadas ou em suspensão;
• Ações de controle ambiental em minas abandonadas;
• Capacitação contínua das equipes técnicas;
• Vistorias integradas e oficinas conjuntas;
• Acesso compartilhado a dados sobre licenciamento, processos minerários e cadastro de minas inativas.

Para o presidente da Feam, Rodrigo Franco, a parceria reforça a posição de Minas como referência em sustentabilidade na mineração. “Esse acordo consolida o papel da Feam como órgão ambiental de vanguarda na promoção da sustentabilidade da atividade minerária”, disse.

“Ao atuar de forma integrada com a ANM, fortalecemos a governança pública e contribuímos para soluções mais eficazes na recuperação de áreas impactadas e no encerramento seguro desses empreendimentos”, finalizou Franco.

Com o novo acordo, o governo mineiro reforça o compromisso com a segurança ambiental e a requalificação de territórios afetados pela exploração mineral, em sintonia com práticas sustentáveis e o desenvolvimento responsável do setor.

*Com informações da Agência Minas