Minas Gerais ganha Comitê de Energia e Mudança do Clima

A redução dos efeitos e a busca pela adaptação de Minas Gerais para o cenário mundial de mudanças climáticas são pautas prioritárias do governo do Estado. Nesse sentido, foi publicado na quinta-feira (19), no Diário Oficial, o decreto que institui o Comitê Intragovernamental de Energia e Mudança do Clima (CIMC).

O grupo tem a finalidade de subsidiar a elaboração e acompanhar a implementação de ações e políticas públicas sobre mudança do clima e energias renováveis, no âmbito do Executivo.
Na prática, ele terá a função de orientar e acompanhar o desenvolvimento das ações dos órgãos e entidades da administração pública que impactam, direta ou indiretamente, os compromissos assumidos pelo Estado na campanha mundial Race to Zero, para alcance da neutralidade de emissões líquidas de carbono até 2050 e adaptação do estado aos efeitos da crise climática.

O principal objetivo que se pretende alcançar com a regulamentação é instituir uma instância governamental que coordene a transversalidade da agenda climática no Estado.

O grupo terá o papel de monitorar a implementação das metas do Plano de Ação Climática (Plac) e atualizar o Inventário de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. O comitê também deverá propor aperfeiçoamentos e atualizações no plano.

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“O objetivo do governador Romeu Zema é colocar todos os agentes do governo, como secretarias, órgãos e autarquias que se relacionam com o Plano de Ação Climática sob um único comando, para garantir que Minas possa continuar liderando as ações de neutralização de carbono ao longo dos próximos anos”, afirma o vice-governador do Estado, Mateus Simões, que irá presidir o CIMC.

O comitê ainda será uma instância para elaboração de propostas de mecanismos econômicos e financeiros a serem adotados para viabilizar a implementação das estratégias, assim como a regulamentação e aplicação de instrumentos econômicos, em especial o mercado de carbono, para a promoção de uma economia neutra em emissões líquidas de carbono.

O grupo estruturado pelo governo está alinhado aos preceitos do Movimento Minas 2032 (MM 2032) – pela transformação global -, liderado pelo Diário do Comércio. A iniciativa propõe uma discussão sobre um modelo de produção duradouro e inclusivo, capaz de ser sustentável, e o estabelecimento de um padrão de consumo igualmente responsável, com base nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Estrutura e funcionamento

O comitê, que será presidido pelo vice-governador do Estado, será composto pelos secretários Geral; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Desenvolvimento Econômico; de Governo; de Cultura e Turismo; da Casa Civil; de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias; e de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Também integram o comitê os representantes da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), da Invest Minas, do Corpo de Bombeiros, da Cemig e da Copasa.

O CIMC se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente e, em caráter extraordinário, mediante convocação de seu presidente.

“Fomos o primeiro estado a estar com o inventário pronto, primeiro a colocar de pé o Plano de Ação Climática e, agora, estamos institucionalizando o acompanhamento do cumprimento das metas e estratégias para acompanhar o que o setor privado está fazendo e regular a atuação do governo para garantir que Minas siga evoluindo e na frente”, destaca Simões.

Estado participa da Semana do Clima em Nova York

Ainda dentro do contexto de mudanças climáticas, nos próximos dias, o governo de Minas inicia mais uma participação na Semana do Clima de Nova York, nos Estados Unidos, um dos principais eventos da agenda climática mundial, organizado pelo Climate Group, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU).

O evento, que começa no domingo (22), dará uma ênfase maior aos governos subnacionais para que trabalhem com a iniciativa privada no impulsionamento da transição energética. Minas Gerais estará representada pelo vice-governador e pela secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, que participarão de diversos painéis.
Na segunda-feira (23), o vice-governador participa do debate “Promovendo a energia renovável na América Latina: o papel das empresas e dos governos subnacionais”.

Minas tem propriedade para falar sobre o assunto, já que trabalha para diversificar sua matriz energética, incluindo o aumento da participação de fontes renováveis e a implementação de novas tecnologias para melhorar a eficiência e a sustentabilidade.

Prova disso é que o Estado é líder na produção de energia solar no Brasil, tendo atingido 9 gigawatts (GW) de potência instalada, muito em função do Projeto Sol de Minas, que visa alavancar o protagonismo de Minas na geração solar fotovoltaica.