Reparação de Mariana terá novos repasses para áreas protegidas até 2028

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) repassou R$ 32,4 milhões do Fundo Rio Doce para financiar ações de gestão em sete unidades de conservação federais no Espírito Santo e na Bahia. Os recursos fazem parte das medidas de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais, ocorrido em 2015.

As iniciativas serão conduzidas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e estão previstas no Novo Acordo do Rio Doce, que redefiniu as responsabilidades pela reparação dos danos provocados pelo desastre.

O projeto prevê investimentos totais de R$ 76,54 milhões. Os R$ 32,4 milhões correspondem à primeira etapa do repasse, e novas liberações estão programadas até 2028.

“O valor total do projeto é de R$ 76,54 milhões. Nesta etapa foram repassados R$ 32,4 milhões e o cronograma prevê novas liberações até 2028”, explica a diretora de Crédito Digital para MPMEs e Gestão do Fundo do Rio Doce, Maria Fernanda Coelho.

Quais unidades receberão os recursos

Uma das áreas contempladas é a Floresta Nacional de Goytacazes, que ocupa 1,4 mil hectares de Mata Atlântica no município de Linhares, no Espírito Santo.

As outras seis unidades estão localizadas em áreas costeiras e marinhas. No Espírito Santo, receberão recursos:

• Área de Proteção Ambiental (APA) da Foz do Rio Doce;
• Reserva Biológica de Comboios;
• APA Costa das Algas;
• Refúgio de Vida Silvestre de Santa Cruz.

Na Bahia, serão contemplados:

• Parque Nacional Marinho dos Abrolhos;
• Reserva Extrativista de Cassurubá.

Embora o Novo Acordo do Rio Doce liste municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo como atingidos, a inclusão de unidades de conservação no sul da Bahia considera impactos do rompimento da barragem no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos que já vinham sendo reconhecidos e pesquisados no modelo anterior de reparação.

Recursos financiarão educação ambiental e pesquisas

Os investimentos serão utilizados em diferentes frentes de conservação e gestão ambiental. Entre as ações previstas estão educação ambiental, manejo de espécies e habitats, incentivo à pesquisa e inovação, monitoramento da biodiversidade e melhorias relacionadas ao uso público e à visitação das unidades.

Também estão previstas iniciativas de gestão participativa e integração com as comunidades do entorno, além do fortalecimento institucional das áreas protegidas.

As atividades devem envolver moradores, populações tradicionais e extrativistas, turistas, pesquisadores, instituições acadêmicas, empresas e organizações do terceiro setor.

“As unidades de conservação são espaços de conservação, mas também de encontro entre pessoas, natureza e desenvolvimento sustentável. Ao fortalecer sua gestão, este investimento aproxima a sociedade dessas áreas protegidas, impulsiona a integração regional e transforma a reparação ambiental em benefícios permanentes para a biodiversidade e para as comunidades”, afirma o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Bernardo Issa.

Para colocar o projeto em prática, o ICMBio firmou contrato de parceria com a Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (Fest), ligada à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A instituição ficará responsável pela gestão administrativa e financeira das ações.

Fundo Rio Doce receberá R$ 49,1 bilhões

O Novo Acordo do Rio Doce foi firmado no fim de 2024 e estabeleceu novas responsabilidades para a reparação dos danos decorrentes do rompimento da barragem de Fundão.

Pelo acordo, a Samarco deverá desembolsar R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos, enquanto o Poder Público ficará responsável pela execução da maior parte das ações previstas.

Desse montante, R$ 49,1 bilhões serão destinados às medidas sob responsabilidade da União e deverão ser aportados no Fundo Rio Doce, administrado pelo BNDES.

Os recursos destinados às sete unidades de conservação fazem parte do conjunto de iniciativas ambientais previstas no acordo.

Rompimento atingiu bacia do Rio Doce

O rompimento da barragem de Fundão ocorreu em novembro de 2015, no complexo da Samarco em Mariana. Um grande volume de rejeitos percorreu a bacia do Rio Doce até chegar à foz, provocando impactos em municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo.

As consequências ambientais também alcançaram áreas costeiras e marinhas, levando à inclusão de ações voltadas à conservação da biodiversidade entre as medidas previstas para a reparação.

(Com informações do BNDES)