População pode receber alertas sobre condições de segurança das barragens em Minas Gerais

Como forma de garantir a segurança e a transparência na gestão de barragens, o governo de Minas disponibilizou um novo módulo de acesso público ao Sistema de Informações de Gerenciamento de Barragens (Sigibar). A iniciativa permite que qualquer cidadão acompanhe, em tempo real, as condições das barragens de rejeitos da indústria e da mineração no Estado.

Com a nova ferramenta, hospedada no Portal Ecosistemas e gerenciada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), a população pode consultar informações atualizadas sobre todas as barragens cadastradas, incluindo estruturas ativas, desativadas ou em processo de descomissionamento. Detalhes como estabilidade, tipo de material armazenado, altura e localização da barragem estão disponíveis sem a necessidade de credenciais de acesso.

Uma funcionalidade de destaque é a possibilidade de cadastrar e-mails para receber atualizações automáticas sobre as barragens selecionadas, garantindo que moradores próximos às estruturas estejam sempre informados sobre sua segurança.

“Essa medida é essencial para a transparência e o acompanhamento das ações voltadas à segurança das barragens”, ressalta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

Além de facilitar o controle social, o Sigibar reflete os avanços obtidos após a aprovação da Lei 23.291, conhecida como “Lei Mar de Lama Nunca Mais”, que reforça a Política Estadual de Segurança de Barragens (PESB).

Desde então, o governo tem aprimorado as operações de fiscalização e as auditorias sobre as estruturas, além de exigir o envio constante de relatórios por parte dos empreendedores responsáveis.

Para o promotor de justiça Lucas Marques Trindade, coordenador do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a nova ferramenta amplia a transparência e o controle social. “O MPMG seguirá firme na defesa do meio ambiente e da segurança da sociedade mineira”, afirma.

Operações de fiscalização nas barragens

Desde 2020, o Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema) realiza vistorias preventivas em barragens duas vezes por ano.

Na operação mais recente, 23 barragens foram inspecionadas em cidades como Barão de Cocais, Bocaiúva, Conceição do Mato Dentro, Itabirito, Itatiaiuçu, Juramento, Mariana, Nova Lima e Ouro Preto.

A fiscalização constatou que as estruturas seguem os planos de segurança para o período chuvoso, além de atenderem às recomendações das auditorias e adotarem medidas de conservação.

O desenvolvimento de ações para garantia da segurança também foi verificado nas estruturas que passam por obras de descaracterização, como Serra Azul, Campo Grande, Xingu e Sul Superior.

(Com informações da Agência Minas)