UE investiga Google por possível violação da Lei de Mercados Digitais em buscas online

A Comissão Europeia abriu nesta quinta-feira (13) uma investigação formal para apurar se o Google violou a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) ao rebaixar sites e conteúdos de veículos de mídia nos resultados de busca. Segundo comunicado do braço executivo da UE, há indícios de que a empresa estaria aplicando sua política de “abuso de reputação do site” de forma a prejudicar editores que utilizam conteúdos de parceiros comerciais, prática descrita como “comum e legítima” para monetização.

A UE pretende concluir a investigação em até 12 meses. Em caso de infração, podem ser aplicadas multas de até 10% do volume de negócios mundial da Alphabet – controladora do Google -, chegando a 20% em reincidência. A Comissão também poderá impor medidas adicionais, como obrigar a companhia a vender partes do negócio ou impedir novas aquisições.

De acordo com o texto, essa política “parece impactar diretamente” a forma como publishers conduzem negócios, inovam e cooperam com terceiros. A investigação busca determinar se as demissões feitas pelo Google podem afetar a liberdade de conduzir atividades comerciais legítimas.

A Comissão ressalta que a abertura do processo não prejulga uma conclusão, mas indica que o caso será aprofundado. Se forem encontradas evidências de descumprimento, Bruxelas informará ao Google suas conclusões preliminares e as medidas necessárias para sanar as preocupações.

Em setembro, o bloco europeu multou o Google em 2,95 bilhões de euros por contrariar boas práticas de concorrência para publicidade em sua plataforma de buscas, favorecendo, segundo a Comissão, seus próprios serviços de propaganda digital.

Às 8h25 (de Brasília), a Alphabet recuava 0,39% no pré-mercado de Nova York.

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