Abear: aumento desproporcional de processos

A Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), em comunicado enviado ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, faz críticas ao aumento “desproporcional” de processos judiciais movidos por passageiros. A entidade aponta que um grupo de empresas estaria se aproveitando de lacunas da legislação brasileira para mover ações na Justiça, inflacionando custos.

A nota é uma reação da entidade a um levantamento divulgado recentemente pela empresa AirHelp, especialistas em direitos de passageiros aéreos. No estudo, a empresa aponta que 4 milhões de pessoas foram afetadas por atrasos e cancelamentos na última temporada de férias.

“A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) faz um alerta para o crescimento desproporcional do número de processos judiciais movidos por passageiros, apesar do bom desempenho dos serviços prestados pela aviação comercial e do seu consistente aprimoramento”, afirma.

Segundo a entidade, a “AirHelp faz parte de um grupo de cerca de 30 empresas que, aproveitando-se de lacunas da legislação brasileira, inflacionam custos e o número de processos ao fazer crescer, injustificadamente, o número de causas judiciais junto à aviação brasileira, onerando também o Estado, o Poder Judiciário e a sociedade”.

De acordo com a Abear, isso porque a atuação dessas organizações afasta os consumidores dos canais diretos de atendimentos aos clientes das companhias aéreas e de plataformas de mediação como o Consumidor.gov, meios mais seguros e rápidos de resolução de problemas. “Assim, apropriam-se de um volume enorme de recursos: só o setor aéreo deve desembolsar cerca de R$ 500 milhões em processos judiciais, em 2020”, informa.

A Abear informa que já se reuniu com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) em duas oportunidades no ano passado e a conduta dessas organizações será investigada.

Segundo a associação, em 2018, foram 64 mil casos. Apenas entre janeiro e julho deste ano, já são 109 mil, segundo o Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico (Ibaer). Para algumas companhias aéreas com atuação internacional, esse tipo de prática no Brasil chega a representar até 90% de suas causas judiciais em todo o mundo.

“Importante ressaltar que cerca de 85% dos voos das empresas aéreas associadas à Abear partiram e chegaram nos horários previstos em 2018, segundo o rigoroso critério de 15 minutos de tolerância do Departamento de Transporte dos EUA (mercado de referência). Os dados são da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)”. Esse desempenho é superior ao das empresas aéreas americanas, que registraram pontualidade de 82% no mesmo período, de acordo com o Bureau of Transportation Statistics.

“Do total de atrasos em 2018, apenas 24,1% foram de responsabilidade das companhias. Os 75,9% restantes foram de outras causas”, conclui. (Da Redação)