Belo Horizonte é a 1ª capital do País a ter Política Municipal de Cuidados

Belo Horizonte é a primeira capital no País a aprovar uma Política Municipal de Cuidados e está lançando o edital “Territórios do Cuidado”. A iniciativa é da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), em parceria com o Instituto Abra Palavra. Podem se inscrever desde cozinhas e hortas solidárias e comunitárias até associações de acolhimento de idosos, crianças e pessoas com deficiência, além de ações culturais, rodas de memória, espaços de enfrentamento à violência de gênero, entre outras práticas. As inscrições vão até o próximo dia 28 de setembro.

A Política Municipal de Cuidados (Lei nº 11.751/2024) reconhece o cuidado como direito. Segundo a diretora de Políticas de Cuidados da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Simone Pegoreti, o projeto “Territórios do Cuidado” vem somar-se a essa política. “A lei municipal reconhece o cuidado como direito universal e bem público, essencial para a vida em sociedade, e estabelece que todas as pessoas têm direito a cuidar, serem cuidadas e ao autocuidado. Existem várias ações de cuidado acontecendo em nossa cidade e nós queremos, com este projeto, conhecer as iniciativas de pessoas que já cuidam em seus territórios”, esclarece.

A ação vai mapear iniciativas comunitárias que já trabalham com o cuidado na capital mineira. O objetivo é fortalecer a rede de quem já cuida, oferecendo apoio técnico e financeiro. Ao todo, serão selecionadas 10 iniciativas. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas mediante preenchimento do edital, disponível no site. O resultado do “Territórios do Cuidado” será divulgado em outubro.

Para a fundadora do Instituto Abra Palavra, Aline Cântia, não existe uma sociedade sem cuidado. O desafio, segundo ela, é romper com a invisibilidade e contribuir para construção de políticas de cuidado que sejam integradas, recíprocas, acessíveis e justas. “Historicamente, o trabalho do cuidado foi invisibilizado e relegado quase exclusivamente às mulheres, em especial mulheres negras e periféricas. Estamos falando aqui desde o preparo de alimentos e o cuidado com crianças, idosos e pessoas com deficiência, até práticas comunitárias e culturais”, acrescenta.

Valores e práticas

Cada iniciativa selecionada pelo edital indicará um Mobilizador Territorial – integrante da iniciativa – que receberá um valor mensal de R$ 1 mil, durante oito meses, totalizando o montante de R$ 8 mil para apoiar as ações locais, promover conexões e fortalecer as redes comunitárias.

Os selecionados também vão ter apoio para fortalecer suas ações com encontros, suporte na organização e sistematização dos processos e conhecimentos, além da participação em um ciclo de ações formativas e em um mapeamento territorial da rede municipal de cuidados. Ao final, será realizado um seminário envolvendo poder público, sociedade civil e territórios para apresentar resultados, discutir aprendizados e propor a consolidação da Rede Municipal de Cuidados em Belo Horizonte.

Entre as práticas de cuidado consideradas pelo edital, estão: agroecologia para o bem viver; cozinhas comunitárias e solidárias; práticas educacionais transformadoras, de autoformação e troca de saberes; práticas ligadas ao envelhecer com dignidade; redes comunitárias de cuidado com crianças, adolescentes, pessoas idosas; pontos de cultura que trabalham com a memória, os saberes e a identidade das comunidades; práticas culturais de enfrentamento à violência de gênero e em defesa de povos e comunidades tradicionais, além de muitos outros.

Edital “Territórios do Cuidado”

Data: Até 27/9 (sábado)
Inscrições e edital completo no site
Mais informações: @abrapalavra