Brasileiro pode ter de assinar termo antes de tomar vacina

Brasília – O relator da chamada MP da vacina, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), afirmou ontem que avalia como incluir exigência de termo de consentimento para a imunização em caráter emergencial. Segundo ele, o pedido para a incorporação do “termo de consentimento informado” partiu do presidente Jair Bolsonaro, em reunião pela manhã, e seria exigido apenas para as vacinas que forem autorizadas em caráter emergencial pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O presidente sugeriu”, disse Zuliani. “Estou, como relator, estudando ainda e consultando líderes”, completou.

“Uma grande preocupação do presidente, que também é nossa, é quanto à responsabilidade civil do governo federal. O laboratório Pfizer, no contrato que ele disponibilizou para o governo federal, ele tem uma cláusula que tira responsabilidade do laboratório para eventuais efeitos colaterais no futuro”, explicou o parlamentar a jornalistas no Palácio do Planalto.

“O presidente quer repassar isso de forma clara, segura, transparente, a todos que receberem a vacina. O termo jurídico é consentimento informado”, disse, explicando que, dessa forma, a pessoa estará ciente que os estudos “não foram tão aprofundados” como os de desenvolvimento de outras vacinas.

Segundo ele, a União quer se eximir de possível responsabilização por eventuais efeitos colaterais. “Então será construído um termo de consentimento informado e cada pessoa vai estar sabendo também de eventuais riscos que ela pode sofrer, alguma reação adversa”, afirmou o relator.

Ele também informou que a Pfizer exige, no contrato que negocia com o Ministério da Saúde, a isenção por responsabilidades futuras. “Então o governo tem que passar essa responsabilidade para quem está sendo vacinado”, argumentou.

De acordo com Zuliani, ficou acertado que a vacinação será voluntária. A medida provisória 1003, relatada pelo deputado, formaliza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facilities. Ele recomendou, em seu parecer, que o plano nacional de imunização contra a Covid-19 inclua todas as vacinas autorizadas pela Anvisa e que a população brasileira possa ser vacinada no prazo de um ano. (Reuters)