Câmara aprova projeto que torna Igreja da Boa Viagem ‘marco zero’ de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei 710/2023, que cria um “marco zero” para a Capital: o local onde hoje está a Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem.

O projeto, de autoria do vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PL), foi aprovado por unanimidade, com 39 votos favoráveis. Ele agora vai ser encaminhado para a sanção do prefeito Fuad Noman (PSD).

A Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem fica na Rua Sergipe, 175, no bairro Funcionários. Ou, conforme o projeto de lei, nas coordenadas geográficas 19° 55′ 43″ S 43° 56′ 06″ O.

O marco zero é o ponto de origem da cidade. Em sua justificativa para a proposta, o vereador traz a seguinte explicação:

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“Segundo historiadores, o primeiro homem a chegar a Belo Horizonte foi Francisco Homem Del Rei, fazendeiro vindo de Portugal, que trouxe consigo em sua nau uma imagem de Nossa Senhora da Boa Viagem, a protetora dos navegantes. Em meados de 1700, ainda no início do século XVIII, Del Rei construiu uma pequena capela de pau a pique para abrigar a imagem, dentro da fazenda da família portuguesa, e ao seu redor desenvolveu-se o Curral Del Rei, hoje, Belo Horizonte, a capital do Estado.”

Ainda segundo a justificativa, com o passar dos anos, aquela pequena capela passou por obras e reconstruções até chegar à atual Catedral de Boa Viagem.

“O local onde se encontra edificada a igreja de Nossa Senhora da Boa Viagem é um importante local de fé para os belo-horizontinos, além de ser um ponto turístico. Ainda, representa um museu vivo da história da cidade, sendo rico patrimônio cultural, histórico e artístico de Belo Horizonte. Fato é que o local indica o Marco Zero de Belo Horizonte, (…) sendo que a história de Belo Horizonte começou ali, no pequeno vilarejo Curral Del Rei, que se tornou a grande capital dos mineiros”.

Outros projetos de lei aprovados

Todos os projetos que poderiam ir a Plenário nesta quarta (12) entraram na pauta e foram votados, “exceto aqueles cujos autores preferiram que não fossem apreciados de modo a obter mais tempo para discussão dos mesmos com o conjunto dos vereadores”, segundo a Câmara. Veja, a seguir, como foram as votações.

Contas do município

Projeto de resolução 907/2024 recebeu 39 votos favoráveis. Ele aprova as contas do Município de Belo Horizonte relativa ao exercício financeiro de 2018.

Defesa da infância

O Projeto de Lei 597/2023 foi aprovado em 2º turno, com 32 votos favoráveis, 7 contrários e 1 abstenção. Ele trata da proibição de uso de verba pública em eventos e em serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes.

Cerol

Em 1º turno, foi aprovado o Projeto de Lei 809/2023, de Loíde Gonçalves, que aumenta o valor da multa para quem solta pipa com cerol, linha chilena ou item cortante. O texto prevê multa de dois a quatro salários mínimos a quem utilizar estas substâncias; e de quatro salários mínimos a quem armazenar ou comercializar. Foram 34 votos favoráveis e 5 contrários.

Farmácia Viva

Foi aprovado, em 1º turno, o Projeto de Lei 831/2024. Assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT), Cida Falabella (Psol), Iza Lourença (Psol) e Pedro Patrus (PT), o PL institui o programa Farmácia Viva, que abrange desde o cultivo até a distribuição de plantas medicinais e fitoterápicos na rede SUS. Foram 32 votos favoráveis e 8 contrários.

Cigarro eletrônico

Em 2º turno, foi aprovado, por unanimidade, o Substitutivo 1 ao Projeto de Lei 687/2023, de Fernando Luiz (Republicanos), que institui diretrizes de conscientização e combate dos malefícios dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar – DEF ou cigarros eletrônicos, nas escolas da rede pública e privada no âmbito do município de Belo Horizonte.

Acompanhamento de processos

PL 815/2023, que garante a pessoa, física ou jurídica, que seja parte em processo administrativo em tramitação perante o Município ou suas entidades, o direito de cadastrar endereço de correio eletrônico para acompanhamento de atos processuais. Teve 39 votos favoráveis.

Protetor solar a albinos

O PL 718/2023, que “torna obrigatória a distribuição de protetor ou bloqueador solar pelo Município a pessoas com albinismo”, recebeu 33 votos favoráveis, 4 votos contrários e 1 abstenção.

Leitura bíblica em escolas

O PL 825/2024, que dispõe sobre leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município de Belo Horizonte, recebeu 32 votos favoráveis e 6 votos contrários.

Ecoponto digital

O PL 859/2024, que dispõe sobre a criação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo Tecnológico no Município de Belo Horizonte – ECOPONTO DIGITAL, recebeu 30 votos favoráveis e 7 votos contrários.

Extremismo e terrorismo

O PL 805/2024, que dispõe sobre a proibição no Município de Belo Horizonte da incitação, defesa ou apologia aos atos praticados por indivíduos ou grupos extremistas, que promovam terrorismo ou que praticam crimes contra a humanidade e dá outras providências, recebeu 31 votos favoráveis e 4 votos contrários. (Com informações da CMBH)