Campanha “Agosto Lilás” recebe adesão da CMBH

O mês de agosto é marcado por iniciativas de conscientização no combate à violência contra a mulher. Entre essas ações está o movimento “Agosto Lilás”, desenvolvido como parte da luta representada pela Lei Federal nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha.

Neste ano, o Agosto Lilás, em que o tema é “Um instrumento de luta por uma vida livre de violência”, homenageará os 16 anos da lei, sancionada em 7 de agosto de 2006 e considerada legislação de referência em todo o mundo no enfrentamento a esse tipo de agressão.

A campanha percorre por todo o Brasil. Em Minas Gerais, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estará iluminada em tom lilás, cor que representa a luta das mulheres por direitos iguais.

Denunciar qualquer tipo de violência se faz necessário para coibir os agressores. No caso da violência contra a mulher, a denúncia nem sempre é feita, muito, pelo fato de as vítimas se sentirem inseguras e com medo de vingança por parte do agressor.

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Conforme o relatório “Diagnóstico de violência doméstica e familiar contra Mulher nas Regiões Integradas de Segurança Pública de Minas Gerais” (2019), entre o primeiro semestre de 2017 e o primeiro semestre de 2019, foram registradas 366.645 ocorrências de vítimas de violência doméstica e familiar contra a mulher no Estado.

A capital Belo Horizonte apresentou o maior número de registros, totalizando 45.766 ocorrências, seguida por Contagem (31.205) e Juiz de Fora (30.510).

Impacto econômico

A violência contra a mulher também impacta negativamente a economia de Minas Gerais e do País. De acordo com a pesquisa “Impactos Econômicos da Violência contra a Mulher” (2021), feita pela Gerência de Economia e Finanças Empresariais da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), o fim deste tipo de agressão garantiria, em dez anos, um incremento de R$ 26,5 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) mineiro e R$ 214,4 bilhões no PIB brasileiro.

Outro ponto afetado na economia com a violência contra a mulher é a redução dos postos de trabalho. O estudo apontou que o Estado deixou de criar no período cerca de 327,7 mil empregos. No País, esse número alcança cerca de 2 milhões.

Conforme o economista João Pio, consultor de Estudos Econômicos da Fiemg e um dos responsáveis pelo levantamento, a violência pode levar, a curto prazo, a reflexos como absenteísmo, atrasos no trabalho e perda do emprego. A longo prazo, reduz a produtividade, diminui a capacidade laboral de forma permanente e o capital humano.

CMBH

Desde o último dia 1º, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) está iluminada com a cor lilás, iniciativa que marcou a adesão ao Agosto Lilás – campanha nacional de conscientização pelo enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Para além da campanha, a CMBH conta com algumas ações que visam assegurar medidas efetivas de proteção às mulheres. Em maio do ano passado, foi inaugurado o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, instalado no Núcleo de Cidadania da casa e fruto de uma parceria com o Governo de Minas e a Polícia Civil.

A unidade, localizada externa ao ambiente policial, visa oferecer discrição para as vítimas em busca de proteção, que estejam inseguras e que possam ter algum tipo de dificuldade em comparecer a uma delegacia especializada.

Entre os serviços do Ponto de Acolhimento estão: registro de ocorrência, solicitação de medidas protetivas previstas em lei, recebimento de orientação jurídica, acolhimento social e solicitação de investigações para apuração de fatos que envolvam violência doméstica/familiar contra a mulher.

Além disso, quando necessário, há o encaminhamento da vítima a outras instâncias da rede de atendimento como casas de abrigo, delegacias de polícia, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico.

Serviço:

Ponto de Acolhimento

Acesso: Portaria 3 (estacionamento) da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH)

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h