Cem anos sem Virgílio Martins de Mello Franco

Depois de servir como magistrado em Goiás e no interior de Minas, Virgílio de Mello Franco aposentou-se no Judiciário (sua última comarca foi Barbacena), transferindo sua residência para Ouro Preto, onde se viu eleito Senador ao primeiro Congresso Constituinte de Minas Gerais, tendo o seu mandato senatorial renovado da segunda até a oitava legislatura. Se na Monarquia se elegera pelo Partido Liberal, na República pertenceu ao PR e ao PRM.

 Na Constituinte mineira de 1891, Virgílio de Mello Franco integrou a chamada Comissão dos onze, incumbida de elaborar o projeto da Constituição Estadual. Nela também figuravam Afonso Pena, Gama Cerqueira, Bernardo Cisneiro da Costa Reis, Octávio Ottoni, Joaquim Cândido da Costa Senna, Adalberto Ferraz, Olinto de Magalhães. De novo, sua atuação focalizou, sobretudo, os aspectos relativos à organização judiciária. Em Ouro Preto, Virgílio ainda encontrou tempo para a advocacia – logrando conquistar vasta clientela – e para assinar interpretações e comentários à legislação vigente, textos relativos sobretudo ao Direito Processual e às competências constitucionais dos estados.

 Em 1893, Virgílio de Mello Franco apresentou ao Senado o projeto de número 37, que previa a instalação de uma faculdade de medicina e de farmácia, a ser criada na então capital do estado de Minas Gerais, Ouro Preto. Tal instituição seria constituída por cinco cursos: ciências médicas e cirúrgicas; farmácia; bacharelado em ciências naturais e farmacêuticas; obstetrícia e odontologia. O curso médico seria dividido em seis séries e o de farmácia seria constituído pelo curso da existente Escola de Farmácia de Ouro Preto, que não sofreria modificações.

 O referido projeto foi aprovado no Senado Federal, em 1894, mas arquivado pela Comissão de Instrução Pública, no Congresso, para onde foi remetido logo depois, apesar dos pronunciamentos favoráveis do presidente do estado de Minas Gerais, Afonso Penna, e do Secretário do Interior, Francisco Silviano de Almeida Brandão.

 Somente em 5 de março de 1911, depois de dezessete anos de esforços do senador Virgílio de Mello Franco, a Associação Médico Cirúrgica de Minas Gerais declarou criada a Faculdade de Medicina de Belo Horizonte, quando o governador do estado era Júlio Bueno Brandão.

 Ainda em Ouro Preto, Virgílio Mello Franco foi um dos fundadores, em 1892, da Faculdade Livre de Direito de Minas Gerais, onde ocupou, durante muito tempo, a cadeira de direito civil. Lecionou, ainda, “Direito Internacional Privado” e “Enciclopédia Jurídica”, no curso de bacharelado, e “Explicação Sucinta de Direito Criminal, Civil e Comercial”, no curso de notariado.

 Em 1898, com a mudança da capital de Minas para Belo Horizonte, transferiu-se, com a família, para a nova cidade, nela continuando a atuar como advogado, senador estadual e professor da Faculdade de Direito. Fixou o seu endereço residencial e o profissional à rua Paraíba, esquina de rua Timbiras. No ciclo final de sua vida, morou também no Rio de Janeiro, onde faleceu em 1922, legando ao País uma herança de amor ao direito e à educação.