Furto de cabos: saiba quais são as responsabilidades da Cemig e dos clientes
O furto de cabos de cobre tem se tornado um problema recorrente no Brasil e afeta diretamente empresas, serviços públicos e a população em geral. Em Minas Gerais, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) adota medidas para mitigar os prejuízos, incluindo a substituição, ainda na década de 2000, dos cabos de cobre por alumínio – material de menor valor comercial e, por isso, menos visado por criminosos.
Apesar disso, a maioria dos casos de furto atualmente registrados está relacionada aos chamados ramais subterrâneos, que são de responsabilidade dos próprios clientes. Esses ramais são ligações feitas a partir da rede da Cemig por tubulações próprias, geralmente localizadas na lateral dos postes.
O que o consumidor precisa fazer quando ocorre esse tipo de furto de cabos?
- A Cemig deve ser acionada pelo número 116 para interromper a energia com segurança
- Em seguida, cabe ao cliente contratar um eletricista particular para realizar o reparo e a reposição dos cabos, além de providenciar os materiais necessários.
- Após esses procedimentos, a distribuidora retorna ao local para religar a energia
O técnico do sistema elétrico da Cemig, Vitor Lima, destaca a importância de agir com cautela e seguir os trâmites corretos. “Quando acontece um furto de equipamentos na rede elétrica, a companhia envia uma equipe ao local para realizar os reparos necessários na rede da Cemig e orientar os clientes em caso de possível dano em suas instalações. Dessa forma, o consumidor recebe todas as informações para contratar um eletricista particular capacitado e também providenciar a compra do material para a reposição”, explica.
Além de causar prejuízos financeiros e transtornos, o furto de cabos é um crime previsto no artigo 155 do Código Penal e representa sérios riscos à vida. “As redes elétricas não podem ser tocadas por pessoas não autorizadas. Escalar postes e torres, assim como acessar caixas de redes subterrâneas para furtar cabos pode ter consequências graves de acidentes, inclusive fatais, para quem comete o delito. Além disso, pode causar interrupção de energia e comprometer a prestação de serviços essenciais à população, como atendimento hospitalar e controle de trânsito devido ao não funcionamento de semáforos”, alerta o especialista.
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Responsabilidade do consumidor
A Cemig informa que não se responsabiliza pela reposição do cabeamento furtado, uma que vez que a Resolução 1000 da regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) define que, a partir do ponto de entrega da distribuidora — no caso de ramais aéreos, geralmente é no alto do poste — a responsabilidade pelas instalações é do consumidor.
“No caso de ramais aéreos, o ponto de entrega da energia é no pontalete instalado pelo consumidor, no limite de sua propriedade, onde o ramal que vem do poste faz conexão com os cabos do padrão de energia”, explica Vitor Lima.
Atuação das autoridades em casos de furto de cabos
Diante da frequência desse tipo de crime, as forças de segurança pública têm intensificado os esforços para identificar e punir os receptadores de cabos e equipamentos furtados.
A criminalização desses receptadores é considerada uma etapa fundamental para conter o avanço dos crimes contra o patrimônio público e privado.
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