Doação para criança pode ser abatida do Imposto de Renda

Através de um projeto aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte (CMDCA/BH) é possível abater doações para crianças e adolescentes vítimas de violência possam no Imposto de Renda (IR). Pessoas Físicas, que fazem declaração completa, podem doar até 6% do imposto devido. Já Pessoas Jurídicas, que são tributadas com base no lucro real, podem ajudar destinando até 1% do IR devido no mês, trimestre ou ano.

A proposta é do Coletivo Mídia, Identidade, Cultura e Arte (Mica), uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que defende os direitos sociais. Segundo o coletivo, mais de 700 pessoas já participaram de projetos da organização. As doações serão destinadas a crianças que estão afastadas do núcleo familiar porque sofreram violações de direitos. As mais comuns são violências física, psicológica e sexual.

Com os recursos, o coletivo pretende trabalhar em três eixos: ajudar em tarefas escolares para minimizar a evasão escolar; estimular a profissionalização para que possam traçar objetivos de vida quando a maioridade os devolver às situações de origem; oferecer educação para a mídia, capacitando-os a entender os conteúdos midiáticos, a produzir e divulgar narrativas que os representem no universo de exclusão e discriminação em que se encontram.

Como fazer – Para doar, é preciso depositar até 6% do IR para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Caixa Econômica Federal, agência 0093, operação 006, conta corrente 71.112-4 e CNPJ: 13.921.409/0001-92. Em seguida, envie um e-mail para o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes ([email protected]) informando: nome completo, CPF, endereço completo e nome do projeto beneficiado: “Espaço MICA para Jovens” (para o envio do recibo). O e-mail deve ser enviado no máximo 30 dias após o depósito, junto com uma cópia para o e-mail do Coletivo Mica ([email protected])

A doação deve ser informada na seção “Doações Efetuadas”, na hora de declarar seu imposto de renda. Para isso, é necessário incluir o nome e o CNPJ 13.921.409/0001-92 e o valor doado. Assim, a doação é abatida do imposto e o doador não paga nada.

Mais detalhes sobre como fazer a destinação de parte do seu IR e colaborar com as ações do “Espaço Mica para Jovens” podem ser obtidos no e-mail [email protected] ou no @coletivomica nas redes sociais.