Incentivo Fiscal da PBH inclui 187 projetos

A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) tem um estruturado programa de fomento à produção cultural e artística da cidade, por meio de editais de Fundo e Incentivo Fiscal.

Na última sexta-feira (14), foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) o resultado do Edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2022 (LMIC/BH), na modalidade Incentivo Fiscal.

Ao todo, 187 projetos foram aprovados, representando 47% dos projetos inscritos e aptos a captar recursos junto à iniciativa privada, que poderá investir em cultura por meio da renúncia do ISSQN.

Esse resultado promove o fomento ao setor cultural das diversas regiões da cidade e, ao todo, os projetos aprovados poderão captar até R$ 18 milhões, valor que representa um acréscimo de cerca de 30% em relação ao edital anterior, lançado em 2021 (R$ 14 milhões).

 O Incentivo Fiscal tem como característica a parceria público-privada, impulsionada pela renúncia fiscal de ISSQN, que amplia as possibilidades do projeto de atuar em rede, mobilizando diversos agentes culturais, movimentando a economia da cultura e de diversos setores que direta ou indiretamente são envolvidos em uma ampla cadeia produtiva.

As empresas incentivadoras devem calcular o valor que poderá ser repassado aos projetos culturais e deduzido do ISSQN recolhido ao município de Belo Horizonte levando-se em conta a média dos 12 meses anteriores ao pedido, excluindo-se somente o mês de maior e o de menor contribuição. O teto de repasse é 20% do valor total do imposto devido.

Para a secretária municipal de Cultura, Eliane Parreiras, o resultado do Edital Incentivo Fiscal 2022 reflete a vocação do município para a valorização da diversidade cultural.

“Esse resultado vai ao encontro das políticas culturais do município de valorização da diversidade cultural e de democratização do acesso. Em recente pesquisa sobre o PIB da cultura e das indústrias criativas, realizada pelo Instituto Itaú Cultural, o PIB do setor representa 3,11% do PIB brasileiro. As atividades culturais e criativas empregam cerca de 7,5 milhões de pessoas (7% do total da economia brasileira) e possuem 130 mil empresas no país (3,25% do total). A partir dessa pesquisa, é possível constatar o quanto os projetos culturais impactam e movimentam a economia da cultura da cidade. Em Belo Horizonte, nossa expectativa é que quase 2,5 milhões de cidadãos sejam atingidos pelas ações culturais propostas e que elas gerem cerca de 1.250 postos diretos de trabalho, além de 6.500 vagas indiretas”, destaca.

Uma das novidades deste ano da Lei Municipal de Incentivo à Cultura foi a criação do “Espaço do Patrocinador”, uma seção específica no Portal da Prefeitura criado para que as empresas que tenham a intenção de patrocinar um projeto cultural possam obter orientações sobre todo o processo da modalidade Incentivo Fiscal e esclarecer dúvidas.

As instituições podem saber, por exemplo, como funciona o patrocínio por meio da renúncia fiscal e como é possível ter acesso aos dados dos projetos aprovados; como calcular o potencial de incentivo, ou seja, o valor máximo que poderá ser repassado e deduzido do imposto a pagar ou, ainda, se é possível patrocinar vários projetos simultaneamente, entre outras questões.