MEC libera recursos para as universidades federais

Brasília – O Ministério da Educação (MEC) destinará 58% dos recursos desbloqueados para recompor o orçamento das universidades e institutos federais, anunciou ontem, em Brasília, o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Os recursos, segundo o MEC, cobrirão despesas de custeio como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço.

O anúncio do desbloqueio do orçamento foi feito no último dia 20 pelo Ministério da Economia. A liberação está prevista no Decreto 10.028 publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (27). Ao todo, o governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão.

Do total desbloqueado no MEC, as universidades receberão R$ 1,156 bilhão. Com isso, essas instituições, que tiveram, em média, 30% dos recursos discricionários bloqueados no início do ano, seguirão com 15% dessas verbas contingenciadas, segundo Weintraub.

No início do mês, outros R$ 584 milhões foram disponibilizados às instituições. Com a liberação, seguem bloqueados no MEC R$ 3,8 bilhões. “Tudo isso vem de recursos suados do pagador de imposto, de famílias que deixam de consumir para pagar”, disse o ministro da Educação.

“Estamos administrando uma situação crítica com qualidade técnica”, explicou.

Os demais recursos descontingenciados serão destinados à educação básica, concessão de bolsas de pós-graduação e realização de exames educacionais, de acordo com o MEC.
Para o Programa Nacional dos Livros Didáticos (PNLD), serão destinados R$ 290 milhões, o que, segundo o ministério, o que garante a continuidade do programa em 2020. Esse programa visa a compra e distribuição de livros didáticos para escolas públicas.

Outros R$ 270 milhões serão voltados para o pagamento de bolsas de estudo vigentes concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) receberá R$ 105 milhões para aplicação de exames e formulação de políticas educacionais.

Bolsas do CNPq – As bolsas vinculadas ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para estudantes, professores e pesquisadores serão pagas em outubro. A informação foi dada ontem pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, por meio de sua conta na rede social Twitter.

Pontes havia informado neste mês um remanejamento de recursos originalmente previstos para ações de fomento do CNPq. Contudo, para efetuar o pagamento aos bolsistas ainda havia a necessidade de o Ministério da Economia autorizar o repasse, elevando a possibilidade de gastos do Conselho.

Contudo, o ministro ponderou que para os demais meses do ano, ainda há dependência da liberação do Ministério da Economia.

“Mas tudo vai dar certo e a (pasta da) Economia vai nos ajudar”, disse.

No início do mês, o secretário-executivo da pasta, Júlio Semeguini, disse em audiência no Congresso que não havia garantia de complementação do orçamento do Conselho até o fim do ano.

No fim de agosto, o CNPq esgotou o orçamento previsto para o ano. Com isso, o comando do órgão, do MCTIC e a comunidade acadêmica passaram a reivindicar à área econômica do governo a suplementação de recursos de modo a assegurar o custeio das bolsas. Em setembro, o ministério anunciou o remanejamento dos recursos para o pagamento de um mês, no total de R$ 82 milhões.

O “rombo” anual do orçamento do CNPq chega aos R$ 330 milhões. Retirado o redirecionamento anunciado, ainda permanece a necessidade de complementação de R$ 248 milhões da verba do órgão.

A falta de perspectiva sobre o repasse das verbas relativas às bolsas fez o cConselho suspender a seleção de bolsistas em julho. A decisão gerou reações de entidades da comunidade científica, como a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), o Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras e a Associação Nacional de Pesquisadores em Financiamento da Educação. (ABr)