Secult lança dois editais para municípios mineiros

Com investimento estimado em R$ 7 milhões, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult) lançou dois editais do Fundo Estadual de Cultura (FEC), voltados a municípios mineiros. O edital “Sistemas Municipais de Cultura” (FEC 07) está relacionado à expansão e descentralização das políticas públicas de cultura para todo o território de Minas Gerais. O aporte será de R$ 1.999.998 para municípios com até 100 mil habitantes.

Segundo a pasta, o edital contempla três categorias, abrangendo diferentes perfis populacionais. Na categoria I, podem se inscrever os municípios com população de até 10 mil habitantes. “A essa categoria está destinada a maior parte dos recursos, com 58% do montante”, explica o superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secult, Igor Arci Gomes.

Na categoria II, serão contempladas as cidades mineiras que têm de 10.001 a 50 mil habitantes. Aos proponentes dessa categoria, serão disponibilizados 36,7% do montante total do edital. Já a Categoria III é destinada às regiões do Estado com 50.001 até 100 mil habitantes. Para esse grupo, o valor disponível representa 5,3% dos recursos.

Segundo a pasta, a adesão ao Sistema Nacional de Cultura em todo o País é muito pequena, sendo que apenas 48% das cidades desenvolvem políticas públicas voltadas para a cultura e lazer da população nos municípios brasileiros. Em Minas, a institucionalização da cultura tem números que se aproximam do quadro geral nacional: 351 assinaram os termos de adesão até o momento, cerca de 41%.

Apenas neste ano, a Secult disponibilizou via FEC cerca de R$ 16 milhões em editais para fomentar a produção cultural e o desenvolvimento socioeconômico no Estado, além de valorizar a mineiridade, o patrimônio histórico material e imaterial e a paisagem cultural de Minas Gerais, como estabelecido no Plano Estadual de Cultura.

Para o superintendente de Fomento Cultural, Economia Criativa e Gastronomia da Secult, Igor Arci Gomes, a finalidade do edital é permitir a institucionalização de sistemas municipais de cultura, na modalidade repasse a municípios. “É a descentralização dos recursos, da economia criativa. É proporcionar recursos para municípios que não tiveram estímulo de uma iniciativa privada, emendas parlamentares, leis federais. Proporcionar para que esses municípios, que como todos, consigam gerar novos mecanismos de fomento e consigam operar, sendo pela primeira vez, projetos e ações para contribuir no ciclo econômico criativo de suas regiões”, avalia.

Para se inscrever, os interessados devem fazer cadastro prévio ou atualização de dados na Plataforma Digital Fomento e Incentivo à Cultura da Secult. As inscrições são feitas no mesmo ambiente digital e estão abertas até 22 de agosto de 2021.

“Requalifica Minas”

A Secult também lançou para os municípios o edital “Requalifica Minas – Equipamentos Culturais Públicos” (FEC 06), que é direcionado às prefeituras ou instituições públicas (pessoas jurídicas de direito público sem fins lucrativos) de natureza cultural vinculadas a prefeituras.

O objetivo do edital, que disponibiliza R$ 5 milhões, é premiar projetos de modernização de equipamentos culturais municipais, como arquivos públicos, bibliotecas públicas e museus públicos, bem como a execução de ações para democratizar o acesso aos bens culturais nos territórios mineiros. O período de inscrição está aberto de até 21 de agosto de 2021.

O superintendente Igor Arci esclarece ainda que estes editais são voltados ao fortalecimento de sistemas municipais de cultura e, além da modernização de espaços culturais, estimulam o trabalho de artistas dos municípios que serão beneficiados.

Os editais do FEC lançados neste ano especificamente para artistas (pessoa física), e que estão vigentes, em fase de seleção de propostas, são: “Produção de obra audiovisual de curta-metragem dos gêneros documentário e ficção”, no valor de R$ 1.005.720,00; “Produção de obra de audiovisual de curta-metragem do gênero animação”, no valor de R$ 480.000,00; “Cozinha Mineira”, no valor de R$ 1,5 milhão; “Festas Populares”, no valor de R$ 2 milhões; “Desperta Cultura”, no valor de R$ 2.490.000,00.