A evasão fi scal no Estado somente com o cigarro chegou a R$ 327 milhões no ano passado / Ciete Silvério/ A2img

O contrabando de cigarros, que em Minas Gerais chega a ser maior que o da média brasileira, vem ganhando cada vez mais espaço sobre o mercado formal. Somente em 2017, os cigarros ilegais conquistaram 50% de participação no mercado mineiro, índice superior aos 48% registrados em todo o País. É o que revela o estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) sobre contrabando e mercado ilegal no Brasil.

Quando comparados com os anos anteriores, no caso do Estado houve estabilidade, uma vez que em 2015 o mercado ilegal girava em torno de 52% do total. Já no País, foi registrado crescimento, sendo que há dois anos a representatividade da informalidade era de 39% e um ano antes, de 45%.

Para o presidente do Etco, Edson Vismona, a principal causa do aumento da participação do contrabando na indústria do tabagismo vem da assimetria tributária existente entre os cigarros do Brasil e do Paraguai, de onde se estima que venham 98% dos cigarros contrabandeados no País. Para ele, é justamente essa diferença que faz com que os produtos paraguaios cheguem ao Brasil com preços tão inferiores aos fabricados nas indústrias nacionais.

“Enquanto no Brasil praticamos preços nivelados mundialmente e recomendados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), no Paraguai os valores são muito menores. Para se ter uma ideia, lá, cerca de 18% dos preços dizem respeito a impostos. Aqui, a participação varia de 70% a 90”, diz.

Outro fator que, segundo o estudo, serve de estímulo ao contrabando é a falta de fiscalização eficiente nas fronteiras brasileiras. Dessa maneira, somente em 2017, as perdas com esse crime somaram R$ 146 bilhões em todo o País, e o acumulado desde 2014 ficou em R$ 491 bilhões, de acordo com dados do Fórum Nacional Contra a Ilegalidade (FNCP).

No caso de Minas, conforme o levantamento, a evasão fiscal somente com o cigarro chegou a R$ 327 milhões no ano passado. Além disso, 77% dos municípios mineiros apresentaram redução de volume do mercado legal entre 2015 e 2017, comprovando que o Estado é um dos principais destinos do contrabando oriundo do Paraguai.

Vismona alerta que o dinheiro arrecadado com o mercado ilegal serve muitas vezes para financiar as organizações criminosas e, em consequência, a violência, estimulando práticas como o tráfico de drogas e as milícias. O presidente do Instituto alerta que, no Rio de Janeiro, por exemplo, estes grupos já estão proibindo a venda de cigarros legais.

“O cigarro é um dos produtos de maior liquidez para as organizações criminosas e já se transformou no meio mais eficaz de se financiar organizações ilegais. Como forma de diminuir a entrada desse tipo de produto no Brasil, temos adotado uma série de medidas em parceria com os governos federal e estadual”, explica.

Sistema tributário – Entre as ações, ele cita a simplificação do sistema tributário brasileiro, uma atuação de repressão integrada entre os países vizinhos, atualização da legislação e maiores investimentos em segurança. “Há também a conscientização entre os usuários.

Estamos tentando mostrar às pessoas que ao comprarem produtos mais baratos, estarão financiando diretamente as ações criminosas que comprometem a segurança pública do nosso País”, conclui.