Projeto prevê criação de política nacional de incentivo para segmento

Brasília – A Câmara dos Deputados analisa incentivos para elevar a qualidade das pimentas produzidas no Brasil. As medidas constam do Projeto de Lei 10408/18, do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).

Conforme a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade, criada pelo projeto, será instituído um selo para atestar a qualidade do produto. O selo levará em conta características físicas, químicas e sensoriais das pimentas, segundo processos de análise e certificação reconhecidos pelo Poder Público.

A política terá como focos: o desenvolvimento tecnológico; a capacitação gerencial e a formação de mão de obra qualificada; o acesso facilitado ao crédito; arranjos produtivos locais (associativismo, cooperativismo); entre outros.

Na execução da política, os órgãos competentes deverão apoiar o comércio interno e externo de pimentas de qualidade superior; apoiar a organização dos pimenticultores que adotem boas práticas produtivas; e ofertar linhas de crédito especiais para financiar a produção, a industrialização e a comercialização de pimentas de qualidade.

O texto estabelece ainda que agricultores familiares e pequenos e médios produtores rurais terão acesso facilitado às linhas de crédito.

“As potencialidades e perspectivas do mercado de pimentas são imensas, pela versatilidade de suas utilizações culinárias, industriais e ornamentais”, diz o autor. “A tendência é que o mercado se expanda, acompanhando o crescente interesse dos consumidores brasileiros e estrangeiros pelas inovações do setor”, completou.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Com informações da Agência Câmara Notícias).