Novo teto de financiamento do SFH tem início hoje

Brasília – Prevista para entrar em vigor em janeiro, a elevação dos limites de financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) foi antecipada para hoje. A decisão é do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Com a medida, os mutuários poderão financiar imóveis de até R$ 1,5 milhão com juros menores que as taxas de mercado, em todo o País. Atualmente, o teto para financiamentos do SFH corresponde a R$ 950 mil nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. No resto do País, o limite de financiamento é R$ 800 mil.

Concedidos com recursos do FGTS e da poupança, os financiamentos do SFH cobram juros de até 12% ao ano. Acima desses valores, valem as normas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI), com taxas mais altas e definidas livremente pelo mercado.

Segundo o chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, João André Pereira, a antecipação do novo teto foi uma demanda dos próprios bancos, que não precisarão atualizar os sistemas para se adaptarem à elevação do limite. “A mudança traz pouco impacto operacional para os bancos, mas eles disseram que seria relevante para o mercado imobiliário como um todo”, disse.

Teto permanente – Em novembro de 2016, o CMN tinha reajustado o teto de financiamento de imóveis pelo SFH de R$ 650 mil para R$ 800 mil, na maior parte do País, e de R$ 750 mil para R$ 950 mil no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em fevereiro do ano passado, o limite foi reajustado para R$ 1,5 milhão por unidade em todas as regiões do País, valor que vigorou até o fim do ano passado.

Em janeiro deste ano, tinha passado a valer o teto anterior, de R$ 950 mil, para quatro unidades da Federação, e de R$ 750 mil no restante do País. A restauração do limite de R$ 1,5 milhão tinha sido anunciada no fim de julho, para entrar em vigor em janeiro. Segundo o Banco Central, o novo teto unificado será permanente.

Crédito a entes – O CMN também remanejou os limites anuais de crédito que os estados e municípios podem pegar emprestado no sistema financeiro. O limite para contratar financiamentos com garantia da União – em que o Tesouro cobre eventuais calotes – caiu R$ 4 bilhões. O teto para as operações sem garantia da União foi elevado em R$ 4 bilhões.
Até agora, os limites de crédito para este ano estavam em R$ 17 bilhões para as operações com garantia e em R$ 7 bilhões para os financiamentos sem garantia. Com as mudanças, os valores passaram para R$ 13 bilhões e R$ 11 bilhões, respectivamente.

Segundo o Tesouro Nacional, a medida foi tomada porque, ao longo do ano, a demanda para operações de crédito interno com garantia da União foi baixa, enquanto aquela por operações sem garantia se encontrava próxima do limite.

De acordo com o Tesouro, os R$ 4 bilhões remanejados, na prática, só poderão ser contratados por prefeituras. Isso porque uma resolução do Senado que regulamenta a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe os estados de contratarem operações de crédito nos últimos 120 dias (quatro meses) de mandato dos governadores. (ABr)