O desespero das prefeituras

José Eloy dos Santos Cardoso*

A indignação dos prefeitos mineiros contra a decisão do governante mineiro que bloqueou as transferências do Estado para prefeituras tem razão de ser. Reunidos recentemente em Belo Horizonte para participar de sabatina com os candidatos ao governo de Minas, os prefeitos disseram claramente que a crise financeira que se agravou por atrasos nos repasses de verba do Tesouro estadual chegou ao limite.

Em vários municípios, alguns prefeitos já estavam trabalhando só com a possibilidade de não poder pagar o 13º salário. Agora, o problema se agravou e até o salário do mês em alguns casos não pode ser quitado. Os candidatos ao governo até que afirmaram na imprensa que, se eleitos, a prioridade número um seria quitar o que o Estado deve para as prefeituras do interior. Agora, ter ou não ter o dinheiro disponível é outra história. A dívida do governo de Minas com as prefeituras é calculada em R$ 9,4 bilhões e levou a Associação Mineira de Municípios (AMM) a realizar um mutirão de ações judiciais para pressionar o Estado a honrar os compromissos.

Calcula-se que 90% dos municípios mineiros já não terão dinheiro para pagar até a folha de novembro e o chamado “abono de Natal”. Os recursos do ICMS, IPVA, Fundeb e aqueles destinados à saúde já não serão honrados. Entretanto, em algumas cidades, a situação é até pior porque não existem recursos para pagar nem o mês de setembro. Depois que Fernando Pimentel foi derrotado nas urnas pode ser que, em represália, ele está deixando de pagar até o essencial. Minas Gerais possui 853 municípios, sendo que 767 deles estarão impossibilitados de arcar com os as remunerações dos servidores e do 13º salário. A responsabilidade desse caótico quadro é do governo estadual que, por sua vez, coloca toda a culpa do que ocorre no governo de Michel Temer que não repassa como deveria as verbas constitucionais para as administrações. O que vem amenizando a situação é que 73 cidades mineiras já conseguiram decisões favoráveis na Justiça que obrigam o Estado a repassar de imediato o dinheiro previsto em lei referente ao IPVA, ICMS e o Fundeb. Em alguns casos, foi “a salvação da lavoura” como se diz.

Acionar a Justiça, recurso que pode ser até possível de ser utilizado, algumas vezes, é até inócuo. Como o Estado e as prefeituras não podem emitir moeda, o que adiantará as ordens judiciais para isso? Alguns prefeitos como Fernando Cabral, de Bom Despacho, que já está no segundo mandato, afirmou durante a reunião de prefeitos em Belo Horizonte que “se soubesse o que aconteceria com as finanças do município, não teria se aventurado a ser eleito para um segundo mandato”.

A solução que pode não ser a ideal é tirar recursos de algumas coisas, até urgentes, para poder pagar os salários. O governo mineiro tem se esquivado de atender a imprensa, mas, como sempre fez durante o mandato, sempre procurou jogar a culpa dos problemas ou nos governos passados ou no atual presidente da República Michel Temer. Jogar a culpa nos outros sempre foi o que os governos do Brasil inteiro sempre fizeram. Entretanto, nem sempre este artifício é aceito pelos eleitores como aconteceu no primeiro turno das eleições em Minas Gerais. Tanto Fernando Pimentel quanto Dilma Rousseff não foram agraciados pelas urnas. O povo mineiro trabalha em silêncio, mas quando chegam as eleições, cobram sempre daqueles que estão no governo.

* Economista e professor titular de macroeconomia da PUC-Minas