Justiça condena Eike a 30 anos de prisão
São Paulo – O empresário Eike Batista foi condenado ontem a 30 anos de prisão em regime fechado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, em um processo ligado à Operação Lava Jato, no qual o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral também foi condenado a 22 anos e oito meses de reclusão, em regime fechado, por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão divisas. A ex-primeira-dama Adriana Ancelmo foi sentenciada a quatro anos de prisão. Essa foi a sexta condenação de Cabral em processos que apuram esquemas de corrupção no Estado do Rio de Janeiro. O ex-governador já soma penas que ultrapassam 120 anos de prisão. Bretas também condenou o ex-vice-presidente do Flamengo Flávio Godinho a 22 anos de prisão. Outros condenados foram o ex-secretário Wilson Carlos (nove anos e dez meses); o ex-braço direito de Cabral, Carlos Miranda (oito anos e seis meses); e o braço-direito de Eike, Flavio Godinho (22 anos). LEIA MAIS: Moro revoga o uso de tornozeleira por Dirceu Eike chegou a ser preso na Operação Calicute em janeiro de 2017, sob acusação de pagar propinas de US$ 16,5 milhões a Cabral. Na acusação, o Ministério Público Federal assinalou, sobre Eike, “sua contemporânea disposição de ludibriar os órgãos estatais de investigação”. Em sua sentença, Bretas afirmou que Eike pagou US$ 16,5 milhões em propina a Cabral quando este governava o Estado do Rio de Janeiro para que o então governador usasse seu cargo para beneficiar os interesses de seu grupo empresarial. “O condenado Eike Batista, influente empresário brasileiro, foi o responsável pelo esquema de corrupção e de pagamentos indevidos a Sérgio Cabral tratado nestes autos. A arquitetura criminosa foi engendrada em sua própria empresa, sendo de muito difícil detecção para os órgãos de investigação, e não por acaso durante muitos anos o condenado logrou evitar fossem tais esquemas criminosos descobertos e reprimidos”, escreveu Bretas. “Trata-se de pessoa que, a despeito de possuir situação financeira abastada, revelou dolo elevado em seu agir. Homem de negócios conhecido mundialmente, e exatamente por isso, suas práticas empresariais criminosas foram potencialmente capazes de contaminar o ambiente de negócios e a reputação do empresariado brasileiro, causando cicatrizes profundas na confiança de investidores e empreendedores que, num passado recente, viam o Brasil como boa opção de investimento.” Eike, que já foi o homem mais rico do Brasil e tinha planos para se tornar o mais rico do mundo, comandou um império empresarial que ia do setor de mineração ao de petróleo e gás, passando pelo de entretenimento. Seu conglomerado, EBX, começou a ruir em 2013 com algumas de suas empresas vendidas ou colocadas em recuperação judicial. Arcadia – Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, a fim de ocultar o pagamento a Cabral, o doleiro Renato Chebar criou uma offshore chamada Arcadia Associados, que assinou um contrato fictício com a empresa Centennial Asset Mining Fund, de Eike Batista, para a possível aquisição de uma mina de ouro. Pela falsa intermediação, a Arcadia receberia 1,12% do valor da transação. Os recursos foram transferidos de uma conta de Eike Batista no Panamá para uma conta da Arcadia, de Chebar, aberta no Uruguai. Defesas – O advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informou que irá recorrer da decisão. Em nota, o advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, afirmou que “a condenação pela operação Eficiência era uma questão de coerência com a condenação, pelo mesmo Juiz, na operação Calicute”. “Ainda assim, a sentença é injusta e a pena desproporcional. Apelaremos ao Tribunal buscando a sua reforma”, afirmou Roca.
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