Adesão ao eSocial entra em vigor

Brasília – A partir da segunda quinzena deste mês, as micro e pequenas empresas (MPEs) deverão aderir ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). Em Minas Gerais, mais de 500 mil MPEs terão que utilizar o sistema a partir deste mês, com a implementação da primeira etapa da implantação do e-Social. De setembro a outubro, as empresas deverão enviar informações sobre seus funcionários, como admissões, afastamentos e demissões. Na terceira fase, entre novembro e dezembro, a folha de pagamento dos empregados será obrigatoriamente gerada pelo novo sistema. A partir de janeiro de 2019, a Guia de Informações à Previdência Social (Gfip) será substituída definitivamente pelo sistema eletrônico e possibilitando o cruzamento de dados dos empregadores com os do governo. Também no início do ano, as empresas deverão enviar as informações sobre a segurança e saúde dos funcionários. A previsão é que até fevereiro, o e-Social seja implantado por completo e os dados dos trabalhadores estejam todos informatizados, dificultando fraudes e dando maior segurança para os trabalhadores. Além das MPE, os microempreendedores individuais (MEIs) que tiverem um empregado também terão o mesmo prazo para aderir ao e-Social. Por meio dessa iniciativa do governo federal, os empregadores passarão a comunicar, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso dos MEIs, que somam 6,8 milhões de empresários, não será necessário apresentar a certificação digital, de acordo com a Resolução CGSN nº 140/2018. O objetivo do eSocial é simplificar a prestação de informações e reduzir a burocracia para as empresas, já que esse procedimento substituirá o preenchimento e a entrega de formulários e declarações, atualmente enviadas de forma separada a cada órgão. “A construção do eSocial para as empresas faz parte de convênio entre o Sebrae e a Receita Federal para criação de sistemas que simplifiquem a vida do empresário da micro e pequena empresa. É uma simplificação muito bem-vinda, principalmente para os donos de pequenos negócios, que na maioria das vezes cuidam sozinhos da gestão de suas empresas”, ressalta a diretora técnica e presidente em exercício do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Heloisa Menezes. MEI – Em relação aos MEI, o eSocial vai abranger somente aqueles que contratam empregados. Os microempreendedores individuais continuarão usando o Simei, o sistema de recolhimento de tributos em valores fixos mensais do Simples Nacional, voltado ao MEI para geração da guia de recolhimento relativa à sua atividade empresarial. Aliado a isso, passarão a utilizar o eSocial para o cumprimento de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias relativas ao trabalhador empregado. O Simples foi criado com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em 2006, e entrou em vigor um ano depois. O sistema é um regime compartilhado (União, estados e municípios) de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, destinado às micro e pequenas empresas, que pagam em um único boleto oito impostos: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social de Lucro Líquido (CSLL), Contribuição Financeira para a Seguridade Social (Cofins), Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e a Contribuição Patronal Previdenciária. MENOS DE 10% ESTÃO PREPARADAS A menos de um mês do prazo para que as pequenas e médias empresas estejam integradas ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), menos de 10% delas afirmam estar preparadas. O levantamento, realizado pela multinacional britânica de software de gestão Sage, aferiu que 65% das empresas dizem não ter conhecimento sobre as informações que deverão ser reportadas ao eSocial. Ao mesmo tempo, 11% dizem não se preocupar, apoiando-se totalmente na figura de seu contador para cumprir com a obrigação. A primeira fase de implantação do sistema do governo, iniciada em janeiro, integrou empresas com faturamento anual, no ano de 2016, acima de R$ 78 milhões. A partir de 16 de julho, o programa vai passar a receber as informações de companhias com faturamento igual ou abaixo desse valor. Na prática, as empresas terão que enviar periodicamente, em meio digital, as informações para a plataforma do eSocial. O cronograma de implantação do sistema terá cinco etapas. A primeira, em julho, será composta pelo cadastro do empregador. Em setembro, será a vez do registro dos dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas. Na terceira etapa, em novembro, será obrigatório o envio das folhas de pagamento. Em seguida, em janeiro de 2019, passará a valer a substituição da Guia de Informações à Previdência Social (Gfip). A quinta etapa será cumprida também em janeiro do ano que vem, focará nos dados de segurança e saúde do trabalhador. Tempo real – Segundo o vice-presidente da unidade de Negócios Accountants da Sage Brasil, Elton Donato, “o eSocial traz grandes mudanças na forma de trabalho das empresas e escritórios de contabilidade no que diz respeito, principalmente, às rotinas do departamento pessoal, que agora passam a ter que reportar ao governo, praticamente em tempo real, tudo o que acontece na vida laboral de seus empregados.” A pesquisa ouviu 366 companhias de pequeno e médio porte e também escritórios de contabilidade, grandes parceiros dessas empresas nessa mudança. Segundo os 686 escritórios consultados, a área de recursos humanos recebeu a maior parte dos investimentos para se adaptar ao eSocial, com 28% dos recursos destinados a ela. Na sequência, vem contabilidade, com 16%, e tecnologia da informação (TI), com 14%.