Reforma trabalhista não aumenta oferta de empregos

Brasília – Entidades avaliaram que o emprego não cresceu e se precarizou com a reforma trabalhista, em seminário realizado ontem na Câmara dos Deputados. Promovido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Casa, o seminário discutiu os impactos da mudança na legislação trabalhista (Lei 13.467/17), que foi aprovada em julho e entrou em vigor em novembro do ano passado. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), um dos parlamentares que pediram realização do evento, nenhuma das promessas da reforma trabalhista se concretizou: o crescimento econômico, a estabilidade jurídica para a análise dos processos trabalhistas e a geração de empregos. Gass defende a aprovação de propostas em tramitação no Congresso para reverter a reforma. Entre elas, o Estatuto do Trabalho (Sugestão 12/18), em análise no Senado. A proposta, sugerida pela sociedade, é uma espécie de nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e revoga a reforma. André Santos, representante do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), também afirmou que o objetivo de gerar novos empregos a partir da reforma não foi atingido. “Os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, realizada pelo IBGE) mostram que não houve crescimento do emprego no primeiro trimestre”, apontou. O Diap avalia ainda que há precarização das relações do trabalho, a partir da inserção na lei de modalidade de contrato que permite a prestação de serviços não-contínua. “O trabalho intermitente deveria existir apenas nas áreas em que é necessário, como buffets, feiras, mas a forma como foi colocada na lei é abrangente, para todos, a ponto de empresários quererem demitir trabalhadores formais e quererem contratar na forma intermitente”, disse. “A reforma precisa de várias correções”, avaliou. Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp), destacou que os postos de trabalho gerados são caracterizados pela precarização e pelos baixos salários. Segundo ela, a taxa de desemprego hoje do Brasil é de 12,7% e atinge especialmente as mulheres negras. A pesquisadora citou os dados da Pnad, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostrou que havia no primeiro trimestre deste ano 27,7 milhões de trabalhadores subutilizados, 1,2 milhão a mais do que nos três meses imediatamente anteriores. Desses 27,7 milhões, cerca de 10 milhões são de mulheres negras. Subutilizado é um conceito que abrange desempregados, pessoas empregadas que gostariam trabalhar mais e pessoas que desistiram de buscar emprego, mas estão disponíveis para trabalhar. Previdência – O representante da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal) na audiência pública da Comissão de Trabalho sobre a reforma trabalhista, Marcos Chiliatto, acredita que a nova lei poderá reduzir as receitas da Previdência Social. Para Chiliatto, é problemático especialmente o trabalho intermitente, já que o trabalhador pode ganhar menos que o salário mínimo e, neste caso, teria que fazer contribuição voluntária para a Previdência – o que pode não ocorrer. Conforme o pesquisador, as mulheres seriam mais vulneráveis à uma possível generalização de empregos mais precários, assim como os trabalhadores das regiões Norte e Nordeste. Já Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), observou que a reforma foi feita sem que o governo e o Legislativo dimensionassem os impactos sobre as relações de trabalho, sobre a proteção previdenciária e o impacto fiscal, por exemplo. “A reforma foi feita com o objetivo de genérico de gerar emprego, mas sem mostrar como seriam criados”, disse Ganz. Ele observou ainda que o Brasil foi o 110º país no mundo a fazer reforma trabalhista, sendo que resultados de reformas em outros lugares mostram o impacto negativo delas – por exemplo, na Espanha. (As informações são da Agência Câmara Notícias)