Arrecadação federal tem a terceira queda seguida

Brasília – A arrecadação federal registrou queda real de 0,66% em janeiro na comparação com igual mês de 2018, com um montante de R$ 160,426 bilhões, recuando pelo terceiro mês consecutivo, informou ontem a Receita Federal. O resultado também ficou no vermelho em dezembro (-1,03%) e em novembro (-0,27%).

Questionado sobre a sequência de desempenhos negativos, o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros, Claudemir Malaquias, afirmou que “não há preocupação nesse sentido até porque os ganhos serão marginais a partir de agora”.

Malaquias explicou que a base de comparação já embute uma retomada econômica concretizada no ano passado. Por essa razão, “a tendência é que as bases comecem a se aproximar”. O governo projeta uma alta do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% em 2019, ante 1,4% calculado para 2018, conforme último relatório bimestral de receitas e despesas do ano passado.

A performance de janeiro foi afetada pela forte base de comparação, já que no mesmo mês do ano passado o governo registrou um forte ingresso de recursos com o programa de renegociação tributária, popularmente conhecido como Refis. No total, foram levantados R$ 8,238 bilhões nessa linha, contra apenas R$ 480 milhões em janeiro deste ano.

O resultado geral de janeiro só não foi pior porque o governo registrou alta real de 27,51% com receitas administradas por outros órgãos, que são sensibilizadas sobretudo por royalties do petróleo.

Olhando apenas para as receitas administradas pela Receita Federal, a retração foi de 2,12% em janeiro sobre um ano antes.

Em apresentação, a Receita também justificou que houve redução das alíquotas do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o óleo diesel, razão pela qual a arrecadação com esses tributos sobre combustíveis caiu R$ 943 milhões na comparação com janeiro de 2018.

Desconsiderado esse efeito e o do Refis, haveria alta de 3,83% na arrecadação das receitas administradas pela Receita no primeiro mês do ano, apontou o órgão.

Somente a arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 7,71% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em janeiro, motivada pela melhora nos lucros das empresas e na redução de compensações (descontos nos tributos) em relação aos anos anteriores.

Outros tributos, no entanto, também continuaram a registrar queda em janeiro. A arrecadação da Previdência Social recuou 1,78% em janeiro (descontada a inflação), por causa do aumento de compensações de receitas de tributos por débitos de receita previdenciária. Nesse caso, empresas podem deixar de pagar tributos para compensar dívidas com a Previdência Social cobradas indevidamente pela União.

As receitas não administradas pela Receita Federal somaram R$ 10,128 bilhões em janeiro, contra R$ 7,654 no mesmo mês de 2018, alta de 27,51% acima da inflação. O principal motivo para isso foi o crescimento de royalties de petróleo, impulsionados pelo aumento dos preços internacionais em relação a janeiro do ano passado.

LOA – Na semana passada, o governo divulgou em decreto de programação orçamentária que, numa medida de precaução, o pagamento de despesas para os três primeiros meses de 2019 será limitado, a cada mês, a 1/18 avos do valor anual da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A alegação foi de que a medida de aperto é condizente com a manutenção de uma “política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”. No restante do ano, o pagamento será linearizado segundo os valores que constam na LOA.

Por trás da cautela, estão incertezas quanto ao desempenho da receita do ano, em meio a uma atividade econômica lenta e ingressos extraordinários que podem não se concretizar. Nessa frente, o Orçamento conta, por exemplo, com receita de cerca de R$ 12 bilhões decorrente de privatização da Eletrobras, mas o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, já afirmou que isso só pode ser mantido se o Ministério de Minas e Energia formalizar que conta com a operação – o que ainda não fez.

Mesmo com os desafios, membros da equipe econômica têm dito que o governo cumprirá a meta fiscal deste ano, de um rombo primário de R$ 139 bilhões para o governo central. O ministro da Economia, Paulo Guedes, já afirmou, inclusive, que o objetivo será de zerar o rombo ainda neste ano, tarefa que depende fundamentalmente de receitas extraordinárias, como as eventualmente levantadas com o leilão de excedente do pré-sal. (Reuters/ABr)