Novas fiscalizações da Cfem podem ter início em 60 dias

A Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), representada pelo presidente Vitor Penido e pelos consultores Waldir Salvador e Roseane Seabra, participou, na terça-feira (26), em Brasília, de uma reunião com o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca.

A reunião pautou assuntos relacionados à modernização da mineração brasileira, com processos seguros, transparentes, éticos e sustentáveis, e teve como objetivo aprofundar ainda mais o conhecimento sobre a estabilidade das barragens do Estado de Minas Gerais, especialmente as que pertencem à mineradora Vale.

Diante do caos econômico e social que cidades como Mariana e Brumadinho estão vivenciando, e que pode se agravar devido ao anúncio de paralisação das atividades da Vale para o descomissionamento de barragens que utilizam o método de alteamento a montante, a diretoria da Amig discutiu com a ANM novas fiscalizações da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). A ação deve ser iniciada dentro dos próximos 60 dias.

O consultor de relações Institucionais da Amig, Waldir Salvador, avalia a medida como um passo importante para o processo de mudança para uma mineração mais justa e segura.

“Esse encontro com a ANM foi fundamental para discutirmos e confirmarmos o início da distribuição da Cfem para os municípios impactados pelas atividades de mineração em todo o País para a segunda quinzena de maio”, explica o consultor.

Com a nova lei, mesmo o município não sendo produtor de substância mineral, mas que seja afetado pela atividade de mineração, tem direito a receber uma parte da Cfem.

O consultor informa ainda que as atividades do grupo de trabalho que está apurando as dívidas da Vale, CSN e Samarco com os municípios mineradores devem ter um desfecho antes do final do mês de abril deste ano.

Até o momento, a ANM não divulgou a relação das cidades que têm direito a receber a parcela destinada aos impactados pela atividade de mineração. O decreto 9.407/2018 regulamentou os municípios impactados e, desde então, o valor do repasse da Cfem é calculado e retido pelo governo.

Até fevereiro deste ano, o montante destinado aos impactados e gravemente afetados no País já acumula cerca de R$ 384,5 milhões e, em Minas Gerais, os valores ultrapassam R$ 165 milhões.

Ainda dentro do processo de modernização, foi discutida a qualificação dos fiscais das prefeituras de cidades mineradoras que, a partir do meio deste ano, poderão fiscalizar a arrecadação de Cfem nas mineradoras.

Em virtude disso, a Amig irá firmar com a ANM um convênio para qualificar os fiscais municipais. “Essa decisão representa um grande avanço para os municípios mineradores e, acima de tudo, para a mineração brasileira”, conclui Vitor Penido. (Com informações da Amig).