STF suspende venda de ativos da Petrobras

Brasília/Rio de Janeiro – O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar que suspende processos de venda de ativos da Petrobras, como refinarias, a unidade de fertilizantes Araucária Nitrogenados (Ansa) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), este último um negócio bilionário que já fora efetivado pela estatal.

A liminar de Fachin, da última sexta-feira (24), cassou decisão de janeiro passado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia derrubado decisão provisória anterior contra a venda pela Petrobras da unidade de gasodutos TAG, segundo documento obtido pela Reuters ontem.

Com a sentença do STJ, a Petrobras pôde fechar, no mês passado, acordo para vender 90% da TAG para um grupo liderado pela elétrica francesa Engie por US$ 8,6 bilhões.

Mas Fachin disse que a decisão do STJ afrontou determinação anterior do ministro do STF Ricardo Lewandowski, “ainda que por vias oblíquas ou indiretas, ao permitir a continuidade do procedimento de venda de ativos sem a necessária e prévia licitação e sem a necessária autorização legislativa”.

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Na liminar, Fachin destacou ainda que é necessário que o plenário do Supremo decida sobre se esses tipos de operações devem ou não ser precedidos de “procedimento licitatório e autorização legislativa”.

O advogado Ali El Hage, do escritório Veirano, disse que a decisão “compromete bastante” o avanço do plano de desinvestimentos da Petrobras e coloca mais pressão para que o plenário do Supremo decida essa questão em definitivo.

“É difícil continuar com essa incerteza por muito tempo”, disse Hage, que representa clientes interessados em participar de negócios com a estatal.

A decisão de Fachin relacionada às refinarias ainda cita um plano anterior da Petrobras, de vender 60% da participação em ativos de refino e logística no Nordeste e Sul do País.

Ao final de abril, a Petrobras atualizou seu plano de venda de refinarias, dizendo que pretende vender oito unidades de refino. Uma fonte da empresa disse à Reuters que a companhia poderia levantar até US$ 20 bilhões com a venda dos ativos.

A Engie, que participou do processo de compra da TAG, não comentou o assunto até o fechamento desta edição.

Recurso – A decisão judicial já chegou ao conhecimento da Petrobras, que irá recorrer para manter os desinvestimentos, afirmou à Reuters uma fonte da estatal com conhecimento do assunto.

Em nota, a estatal afirmou que ainda não foi intimada da decisão de Fachin e que avaliará o assunto e tomará “as medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”.

“A Petrobras reforça a importância dos desinvestimentos através da gestão de portfólio para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor, em linha com seu Plano de Negócios e Gestão 2019-2023 e Plano de Resiliência”, reforçou a empresa.

Já o Sindipetro Unificado-SP, um dos sindicatos que entrou com a ação contra os desinvestimentos, comemorou a liminar como “mais uma vitória” em seu movimento contra privatizações na Petrobras.

Os trabalhadores apontam “uma série de irregularidades” no processo de venda de ativos, incluindo a dispensa de licitação, o que, segundo eles, violaria a liminar anterior do ministro Lewandowski citada por Fachin. (Reuters)