Relator pode apresentar parecer da reforma da Previdência nos próximos dias

Brasília – O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou ontem que deve apresentar seu parecer sobre a proposta entre a quinta-feira desta semana e a próxima segunda-feira.

O relator, que ainda discute alguns pontos do parecer para que conte com o apoio da maioria dos deputados, se colocou pessoalmente favorável à inclusão de estados e municípios na reforma.

“Não estamos aqui para colocar no relatório só as nossas convicções”, disse o deputado. “Estamos em um processo de entendimento e vamos continuar conversando até o último momento, que aliás está muito próximo, onde vamos entregar o relatório.”

“Mas eu quero tentar resolver esse assunto, entregar o relatório até quinta-feira, ou no máximo no começo da semana que vem, como eu já disse, na segunda-feira, no máximo”, afirmou, após encontro com governadores de seu partido, em São Paulo.

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Moreira evitou declarar se estados e municípios serão excluídos ou mantidos na reforma, mas argumentou que se eles ficarem “para trás” e quebrarem, terão de pedir socorro ao governo federal. “Quem paga essa conta é o governo federal”, disse.

“Não faz sentido nós resolvermos o déficit do governo federal, equacionarmos a Previdência do governo federal, e deixarmos estados e municípios de lado.”

Segundo ele, o tema, assim como a capitalização, é discutido com líderes e deputados. Outros “dois ou três” pontos também entram nas conversas, que tem no presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma atuação “fundamental”, nas palavras do relator.

Moreira, que discorda da tese segundo a qual os governadores deveriam pressionar parlamentares para que votem a favor da reforma, disse que tem focado suas conversas com líderes e deputados.

“Tenho um cuidado de não passar por cima dos deputados, não passar por cima dos líderes”, explicou. “São eles que votam. Têm autonomia, foram eleitos. Têm tanta legitimidade quanto os governadores.”

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Acordo – O governo e o bloco Senado Independente fecharam ontem acordo para facilitar a aprovação da medida provisória que combate fraudes em benefícios previdenciários, tendo como contrapartida a incorporação, no texto da reforma da Previdência, de mudanças nas regras de transição para trabalhadores rurais e pescadores.

“Depois de um amplo diálogo, com a presença do secretário (especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia) Rogério Marinho, chegamos a um bom entendimento que vai dar o quórum, que vai dar a presença, e que vai facilitar a votação e aprovação da (MP) 871”, disse o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE).

Segundo o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder de um dos partidos do bloco, que conta ainda com PSB, Cidadania e PDT, não haverá, por parte de seus integrantes obstrução ou pedido de votação nominal.

O governo, de seu lado, se comprometeu a levar ao relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), a proposta de inserir um gatilho no cadastramento nacional pretendido de trabalhadores rurais e pescadores, de forma a permitir uma prorrogação do prazo de adesão.

“Nós compreendemos que o prazo, seja de um ano, seja de cinco anos para a transição para o cadastro nacional é insuficiente para um sistema que tem quase 98% de trabalhadores rurais e de pescadores ainda sendo convalidados por sindicado”, disse o senador Randolfe.

“Se ao longo de cinco nos não for viabilizado o cadastramento de pelo menos 50% de trabalhadores rurais e pescadores, o prazo será renovado até ter um prazo exequível de ser atingido”, acrescentou.

Marinho, que acompanhou a reunião onde foi fechado o acordo, considerou a sugestão “extremamente relevante e pertinente”, e reconheceu o risco que se poderia correr para cadastrar os trabalhadores no prazo de cinco anos. (Reuters)