Recursos para financiamentos ficam praticamente estáveis

Brasília/São Paulo – O Plano Safra 2019/20 ofertará R$ 222,74 bilhões em financiamentos aos agricultores brasileiros, familiares e empresariais, volume praticamente estável ante o montante anunciado no programa anterior, e também terá juros mais altos a grandes produtores, em um momento em que o governo enfrenta um aperto fiscal.

Nesse cenário, com o País caminhando para colher uma nova safra recorde de grãos em 2018/19, o governo vem buscando modernizar o sistema de financiamento, visando diversificar as fontes de recursos, com maior participação dos bancos privados, e aproveitando a taxa básica de juros Selic na mínima histórica de 6,50% ao ano.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, ressaltou, durante o anúncio do plano, que, em esforço “para atender a todos”, o governo está buscando ampliar novas ferramentas de crédito e deverá implementar medidas para melhorar as condições do negócio agrícola, que incluem ajuda do BNDES para renegociar dívidas.

Entre as ferramentas de crédito, ela citou R$ 55 bilhões do plano que deverão ser garantidos via Letras de Crédito do Agronegócio, com um impulso adicional após, no início do ano, o governo ter autorizado que 100% do volume de LCAs destinadas a produtores rurais sejam negociadas a taxas livres, visando a fomentar a emissão do papel.

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No plano anterior, a estimativa era garantir R$ 45 bilhões com as LCAs, mas a meta ficou longe de ser alcançada, porque uma parte das taxas dos títulos não era livre. “Este é o caminho que, em uma economia aberta, o crédito rural deverá trilhar nos próximos anos”, destacou Tereza, ao comentar que o governo destravou as LCAs.

O volume total de recursos de financiamentos do plano, que representa uma alta de 0,28% ante o anunciado para 2018/19, deverá ser dividido em R$ 169,3 bilhões para custeio, comercialização e industrialização e R$ 53,4 bilhões para investimentos.

O Plano Safra foi anunciado antes de novas orientações de estímulo para o setor que deverão vir por meio de uma medida provisória, informou o ministério.

Medida provisória – A MP, que está próxima de ser publicada, segundo o ministério, estabelecerá, por exemplo, o chamado Fundo de Aval Fraterno (FAF), que vai facilitar a renegociação de dívidas dos produtores rurais, contraídas junto aos bancos, distribuidoras ou agroindústrias. Para isso, disse o ministério em nota, o BNDES já dispõe de R$ 5 bilhões, em linhas que teriam três anos de carência e prazo de até 12 anos de pagamento.

A MP também estenderá para o setor rural o chamado Patrimônio de Afetação, que permitirá ao produtor desmembrar seu imóvel para oferecer como garantia nos financiamentos agropecuários. “Com isso, o produtor não terá de oferecer toda a sua fazenda para garantir uma operação”.

O governo também deverá permitir, por meio da MP, que todos os bancos trabalhem, a partir da safra 2020/21, com oferta de crédito com juros subsidiados pelo Tesouro Nacional. Atualmente, apenas as instituições oficiais, como Banco do Brasil e cooperativas de crédito podem financiar com as taxas mais baixas, que beneficiam principalmente pequenos produtores.

A MP também permitirá que a Cédula de Produto Rural (CPR) seja emitida com correção pela variação cambial, viabilizando a emissão do papel e de Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) no exterior. “A ideia é o produtor tomar empréstimo mais barato no Brasil e em outros países”, disse o ministério em nota.

Presente no lançamento do plano, o presidente da Organização das Cooperativas do Brasil, Márcio de Freitas, destacou o esforço do governo “em um momento em que o País busca o equilíbrio fiscal e o caixa está baixo”.

Aperto orçamentário – Diante de uma quase estabilidade nos recursos para o crédito, a ministra da Agricultura comentou que não é fácil, no quadro de aperto orçamentário atual, “anunciar grandes cifras como as de hoje”.

Mas ela ressaltou que o Tesouro Nacional disponibilizou de forma inédita mais recursos para subvenção dos pequenos produtores (Pronaf) do que para os demais. Dos R$ 10 bilhões destinados para subvenção de juros, quase R$ 5 bilhões serão para atender os agricultores familiares.

O total de recursos do plano 2019/20 prevê ainda R$ 1,85 bilhão para apoio à comercialização, que inclui compras de produtos agrícolas pelo governo.

O ministério informou que o volume de recursos para subvenção do prêmio do seguro rural mais do que dobrou, para R$ 1 bilhão. Outra novidade do plano é o financiamento de moradias rurais, que terá R$ 500 milhões. (Reuters)