Anvisa aprova marco regulatório para agrotóxicos

São Paulo – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou ontem um novo marco regulatório para agrotóxicos, medida que, entre outras mudanças, traz o risco de morte como único critério para classificar a toxicidade de um produto. Sob a nova regulação, o nível de toxicidade dos produtos agrotóxicos será classificado pelo risco de morte que representa aquele produto.

Da forma como é feito atualmente, são considerados estudos sobre outras reações que não a morte, como irritações dérmicas e oculares, na classificação toxicológica. As mudanças previstas sob o novo marco regulatório seguem o Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos (GHS, na sigla em inglês), já implementado por diversos países.

“No GHS, os resultados dos estudos toxicológicos de irritação dérmica e ocular e de sensibilização dérmica e inalatória não serão utilizados para fins de classificação toxicológica e sim utilizados para estabelecer a comunicação do perigo dos produtos”, afirmou a Anvisa em apresentação técnica publicada no seu site.

“A proposta é seguir esse sistema de classificação harmonizado globalmente e estabelecer critérios científicos para comparar a toxicidade (ação tóxica) entre os produtos com base na mortalidade”, destacou a Anvisa em comunicado.

Desde o início do governo do presidente Jair Bolsonaro, o Brasil já concedeu 262 registros de agrotóxicos, cerca de 30 registros a mais do que em igual período de 2018. Se continuar neste mesmo ritmo, o País superará os 450 registros concedidos no ano passado.

“A Anvisa modernizou seus processos, como a gente já modernizou em outras áreas. Acho que a área de agrotóxicos é talvez a última área dessa modernização nas áreas de concessão de registros”, disse.

O diretor de autorização e registros sanitários da Anvisa, Renato Porto, afirmou ontem a jornalistas que o objetivo da Anvisa é fazer com que o País “tenha uma avaliação de risco concatenada, harmonizada com vários países do mundo”.

Além disso, o Brasil poderá reaproveitar informações já colhidas por outras autoridades em suas avaliações para complementar sua análise própria.

A iniciativa de propor tal adequação partiu do entendimento de que as diretrizes usadas na avaliação toxicológica dos agrotóxicos estão desatualizadas frente ao conhecimento atual, às questões relacionadas ao bem-estar animal e às melhores práticas regulatórias adotadas no mundo.

Rótulos – Além das mudanças nos critérios de classificação de toxicidade, o novo marco regulatório também prevê alterações nas rotulagens, adequando a comunicação dos riscos a padrões adotados internacionalmente.

“A rotulagem é o que publiciza a avaliação do risco dos produtos. Por isso, a sociedade precisa conhecer o rótulo”, disse. Na avaliação de Porto, assim será possível comunicar melhor os perigos ao agricultor, que é um público vulnerável às substâncias por trabalhar e manipular os produtos. A partir da publicação no Diário Oficial da União, as empresas terão um ano para a adequação das normas de rotulagem. (Reuters)