Brasília – A pauta econômica tornou-se motivo para uma nova guerra que está sendo travada nos bastidores entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Os três principais focos de tensão ameaçam pautas cruciais da agenda do governo, como a MP da Liberdade Econômica, a reforma tributária e o pacto federativo.

O imbróglio começa pela disputa por protagonismo na reforma tributária. Há uma comissão na Câmara e outra no Senado para debater a reestruturação do sistema de impostos e contribuições. Líderes partidários acreditam que, assim, será difícil que deputados e senadores votem um projeto consensual. Nenhuma das duas Casas, até o momento, abre mão de conduzir a reforma.

O centrão quer que a proposta que tramita no Senado seja enterrada. O relator da reforma no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), tem pressionado para que o texto em que trabalha ande mais rapidamente.

O Senado tem pressionado o governo a não mandar uma proposta oficialmente, mas desmembrá-la em emendas que seriam apadrinhadas por parlamentares nas duas Casas, apresentando-as como se fossem os autores.

Se o governo mandar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), obrigatoriamente, ela precisa entrar pela Câmara, que passou a fazer pressão para que isso, de fato, ocorra.
Líderes partidários na Câmara dizem que, se o governo ceder aos apelos do Senado, projetos prioritários para o governo podem ser engavetados.

Caso os senadores insistam em avançar na reforma tributária, a Câmara também ameaça criar a própria comissão para analisar o pacto federativo, conjunto de medidas com impacto nas contas públicas dos estados e municípios.

Para aprovar outra reforma, a da Previdência, o governo negocia com o Senado aumento nos repasses de recursos para os entes federados.

A Câmara, então, entraria na disputa pela liderança no debate do pacto, principal bandeira do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Interlocutores do Palácio do Planalto e o ministro Paulo Guedes (Economia) tentam conter as desavenças entre as duas Casas, especialmente em torno da reforma tributária. A expectativa é que um acordo seja construído nos próximos 15 dias e, assim, o governo decidirá como será enviada a proposta própria para mudanças nos impostos.

Liberdade Econômica – Outro foco de tensão envolve a medida provisória que reduz burocracias e limita o poder de regulação do Estado, a MP da Liberdade Econômica. Na semana passada, o Senado aprovou o texto após retirar a permissão de trabalho aos domingos e feriados, que havia sido incluída pela Câmara. A proposta foi enviada para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL), mas a polêmica no Legislativo está instalada.

A Câmara decidiu notificar o Senado oficialmente, alegando que a Casa vizinha não podia ter atuado como juíza, considerando parte do texto matéria estranha, e tinha que ter devolvido a MP, já que uma mudança foi feita.

Técnicos do Senado, no entanto, entendem que a supressão não pode ser entendida como alteração e que, por isso, não era necessário devolver a medida à Câmara. A confusão vai acabar no Supremo Tribunal Federal (STF). Líderes partidários decidiram judicializar a questão, o que pode comprometer todo o texto aprovado.

Medidas Provisórias são motivo de estranhamento desde o primeiro semestre. Costumeiramente, a Câmara manda MPs ao Senado já perto da data de vencimento das medidas, o que obriga senadores a apenas carimbar o que os colegas deputados haviam aprovado.

Em junho, Davi Alcolumbre pressionou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votar uma PEC que altera o rito de tramitação de MPs. A Câmara aprovou um texto, mas o Senado fez uma alteração e não o encaminhou de volta.

Pela versão que foi à promulgação, se a comissão mista não cumprisse o prazo, a MP iria para a Câmara sem caducar. No texto vindo da Câmara, a MP caducaria se não saísse do colegiado em 40 dias.

O Senado considerou que o relator da matéria, Antonio Anastasia (PSDB-MG), fez apenas um ajuste de redação. A Câmara não entendeu do mesmo jeito e, por isso, não deu aval à promulgação, e o rito aprovado está na gaveta desde 12 de junho.

Assim, continua valendo a regra antiga: uma MP tem 120 dias para passar por comissão mista, Câmara e Senado, mas não há uma definição de tempo para cada uma destas etapas. (Folhapress)

Previdência: governo quer reverter mudanças

Brasília – O governo tenta reverter mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE). Mas o cenário não é favorável aos pleitos do governo. Interlocutores do Palácio do Planalto consideram ser difícil tornar algum trecho da reforma mais rígido que a versão apresentada pelo relator.

A equipe econômica esperava economizar cerca de R$ 25 bilhões em dez anos com a redução de ações judiciais envolvendo o BPC – benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes físicos.

A disputa é sobre qual a regra para ter direito ao benefício. Por isso, o time do ministro Paulo Guedes (Economia) quer incluir na Constituição que um dos critérios é que a renda familiar per capita seja de até um quarto do salário mínimo.

Ou seja, R$ 249,5 por membro da família. Esse seria o limite de renda para considerar uma situação de vulnerabilidade e, assim, poder receber o BPC. O governo argumenta que o objetivo é evitar fraudes e usar os recursos do benefício para quem realmente precisa.

O plano era que, após a reforma da Previdência, o Ministério da Economia enviasse um projeto de lei para detalhar ainda mais os casos em que uma pessoa é considerada vulnerável. Isso porque, hoje, cada juiz define um critério próprio, o que eleva os gastos públicos.

Jereissati defende que a reforma não deve fazer qualquer alteração no BPC. Guedes tentou criar um novo modelo de pagamento do benefício.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma foi aprovada pelos deputados em agosto. O formato do BPC defendido pelo ministro foi derrubado, mas os deputados mantiveram o artigo que incluiria na Constituição o critério de renda para receber o benefício.

A proposta deve ser votada, na próxima quarta-feira (4), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ainda há prazo para que senadores apresentem sugestões de mudanças ao relatório de Jereissati.

O governo tentou, mas não conseguiu convencer o senador a manter a regra para ter direito ao BPC e, agora, quer aproveitar a votação da CCJ e no plenário do Senado para retomar esse ponto à PEC.

Outra mudança que desagradou a equipe econômica foi a redução, de 20 anos para 15 anos, no tempo mínimo de contribuição para homens que ainda vão entrar no mercado de trabalho. Isso não tem impacto nas contas públicas nos próximos dez anos, mas tem efeito no futuro.

Arrecadação – Jereissati também incluiu medidas na reforma para elevar a arrecadação de recursos para a Previdência. Uma delas foi proposta pelo governo inicialmente: cobrança de contribuição previdenciária sobre exportações rurais. Isso, no entanto, tem grande resistência da bancada ruralista, a mais poderosa do Congresso.

Outra sugestão foi passar a cobrar contribuição previdenciária de algumas entidades filantrópicas, mas as Santas Casas foram poupadas.

O senador reconhece que há pressões para retirar esses pontos. “Não é justo que tenham entes ou empresa que não pagam a Previdência, que não contribuem para a Previdência. Acho que todo mundo que tem condições tem que contribuir para a Previdência”, defendeu.
Por causa das novas emendas, Jereissati deve apresentar um novo relatório. Se aprovado, o texto da reforma segue para o plenário do Senado. (Folhapress)