LAVA JATO | Moro nega irregularidades na condução de ações

Brasília – O ministro da Justiça, Sergio Moro, defende sua atuação na Lava Jato e também tem negado a autenticidade das mensagens divulgadas, alegando ainda que elas não mostram qualquer irregularidade na condução de ações da operação.

A força-tarefa do MPF da Lava Jato também. Para o procurador da República Marcelo Ribeiro, integrante do grupo, há um conjunto de descontextualização, edição e modificação de conteúdo que acaba levando a uma “exposição pública dos colegas”. Ele admite que essa situação atrapalha os trabalhos da força-tarefa.

“Uma vez expostos, inclusive com conteúdo não reconhecido e alguns evidentemente alterados, claro que a gente perde tempo com isso. Não dá para falar que não há desgaste, seria ingênuo”, disse Ribeiro, que ingressou no grupo este ano.

No STF, segundo duas fontes da corte, a avaliação é que o plenário deverá em breve arbitrar a extensão do precedente aberto com a decisão sobre Bendine. Entre as teses, será avaliado se o momento da apresentação das alegações finais vai valer para todos os réus ou apenas para aqueles que expressamente pediram em juízo.

Crítica à operação, uma dessas fontes afirmou à Reuters que os dois fatos – reportagens do site The Intercept e decisão sobre Bendine – indicam que o Supremo conseguiu um “respiro” para julgar sem pressão casos da Lava Jato.

“As pessoas começam a se colocar no lugar: e se fosse eu que iria pagar um advogado para me defender e o juiz fingindo que eu iria ser defendido, o negócio era acusar mesmo”, afirmou a fonte, na condição de anonimato, referindo-se à suposta ação parcial de Moro no caso.

“Eles (Lava Jato) não são super-heróis, intocáveis”, reforçou, apostando num cenário mais favorável a contestações da operação no plenário da Corte.

Reservadamente, um ministro do Supremo defendeu a decisão sobre Bendine à luz dos princípios que estão no Código de Processo Penal, chamando-a de “importante”. Afirmou que se há um exagero quando se faz qualquer reavaliação de decisões da Lava Jato, lembrando que, por exemplo, a corte já arquivou denúncias e investigações baseadas em delações e proibiu conduções coercitivas de investigados, como ocorreu com Lula.

“O que se nota é que, como a Lava Jato buscou uma institucionalização para além do que se podia fazer, deixou de existir a Lava Jato e ela buscou um status que não tem e não deveria ter”, disse esse ministro, ao avaliar que a operação já poderia caminhar para o fim dos trabalhos.

O procurador aposentado Lima classificou a decisão sobre Bendine de “totalmente equivocada”, sem qualquer previsão legal e amparo no entendimento do próprio Supremo.

“Trata-se de uma decisão tirada da manga de alguns magistrados mandrakes para fazer voltar a velha jurisprudência de nulidades que destruíram tantas outras grandes operações na história”, disse ele, para quem a maioria dos ministros da corte, “sensatos”, vai rejeitar que esse entendimento ampliado prevaleça.

Para o ex-integrante da Lava Jato, há três ou quatro integrantes do Supremo que “desejam fazer valer atos criminosos para atenderem seus interesses em destruir a operação”.

“Entretanto, ainda há Juízes, com maiúscula, no STF. A condenação de Lula já foi confirmada na sua análise fática, não restando discussão sobre a corrupção do ex-presidente. As provas estão aí para quem quiser ver e foram ampla e detalhadamente analisadas em 1° é 2° graus. Creio que não existe nenhuma nulidade a ser reconhecida e que a maioria do STF pensará da mesma forma», destacou.

O procurador Marcelo Ribeiro também discordou da decisão sobre Bendine e alertou que o impacto dela, a se prevalecer, poderia gerar também anulação de centenas de casos de tráfico e exploração sexual. Ele minimizou um eventual embate entre o Supremo e a Lava Jato.

“Não considero, embora respeito, que um entendimento divergente do nosso seja um puxão de orelha, um freio de arrumação. De modo algum. Tenho a consciência de que alguns tentam passar essa impressão, mas eu não consigo acreditar nisso”, disse. (Reuters)