Distribuidoras da Eletrobras somam prejuízo de R$ 22,3 bilhões

Brasília – As seis distribuidoras da Eletrobras que o governo espera privatizar no dia 26 de julho acumularam um prejuízo de R$ 22,3 bilhões desde 1997, quando a União assumiu essas empresas, temporariamente, com a intenção de vendê-las para a iniciativa privada. Vinte anos depois, o edital da venda está publicado, mas obstáculos no Congresso e no Judiciário, a poucas semanas do leilão, podem adiar novamente os planos. Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski retirou a distribuidora de Alagoas (Ceal) da disputa até que Estado e governo federal se entendam sobre um ressarcimento que o governo estadual diz ter direito de receber. No Congresso, ainda é preciso votar o projeto de lei que resolve pendências das distribuidoras do Norte, principalmente a Amazonas Energia. O projeto é essencial para que não haja aumento bilionário nas dívidas da empresa. Distribuição nunca foi uma atividade da Eletrobras, mas acabou “sobrando” para a companhia há 20 anos, quando o governo federal renegociou e assumiu as dívidas dos Estados. Em troca, pelo acordo, os estados deveriam privatizar suas distribuidoras. Foi um negócio bem-sucedido para vários deles, caso de São Paulo, Rio e Espírito Santo. A operação deu origem a companhias como Eletropaulo, CPFL, Light e Escelsa. As distribuidoras que ficaram com a Eletrobras foram as que não puderam ser vendidas. Desde o início, a federalização das empresas era para ser uma situação temporária. O plano era que a Eletrobras promovesse melhorias nas empresas para que fosse possível privatizá-las em seguida. Os leilões da Ceal, de Alagoas, e da Cepisa, do Piauí, em 1998 e 2000, fracassaram por falta de interessados. Perdas – Mesmo fora das mãos dos estados, as distribuidoras continuaram sob forte influência de políticos e tiveram cargos loteados entre partidos por muitos anos. Segundo cálculos do BNDES, em 20 anos, as distribuidoras consumiram R$ 22,3 bilhões. Como 60% das ações da Eletrobras pertencem à União, esse dinheiro veio, em última instância, dos impostos de todos os brasileiros. Em 2016, os acionistas da Eletrobras decidiram, em assembleia, não renovar as concessões das distribuidoras. Desde então, a Eletrobras atua como uma prestadora temporária de serviços para manter o atendimento nesses estados. Recursos próprios – O combinado foi que a companhia não utilizaria mais recursos próprios para tocar as distribuidoras. Por isso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou reajustes superiores a 10% nas tarifas dos consumidores atendidos pelas empresas. Além disso, em quase dois anos, elas consumiram cerca de R$ 4,5 bilhões em empréstimos subsidiados. Cada mês em que permanecem nessa situação e não são vendidas, são mais R$ 202 milhões. Com patrimônio líquido negativo (dívidas muito maiores do que sua infraestrutura), as distribuidoras serão vendidas por R$ 50 mil, um valor simbólico. Os trabalhadores das companhias, um contingente de mais de seis mil pessoas, temem perder os empregos quando houver troca de controle acionário. O salário médio pago pelas distribuidoras é de R$ 11,7 mil, quase o triplo da média das empresas privadas do setor. LIMINAR DO STF NÃO DEVE PREJUDICAR LEILÃO São Paulo – O leilão agendado para 26 de julho pelo governo para a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras não deve ser afetado por uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou na semana passada que a venda de empresas públicas depende de aprovação pelo Congresso. A interpretação hoje vigente no Ministério de Minas e Energia é de que a licitação poderá ir adiante, exceto pela eventual venda da distribuidora que atende o Estado de Alagoas, a Ceal, que foi alvo de uma liminar em separado assinada também pelo ministro Lewandowski, disse ontem o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Marcio Félix. “Há interpretações diferentes (sobre a liminar), e há interpretações de que não afeta. Esse é nosso entendimento, menos pela Ceal, que existe uma liminar específica… Mas o leilão está marcado, a princípio, vamos trabalhar para isso”, falou ele. Na sexta-feira, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, informou a jornalistas avaliar que a liminar do STF contra privatizações poderia impactar a venda das distribuidoras da Eletrobras e que o governo buscaria derrubar a decisão. A fala de Félix, no entanto, mostra que essa interpretação já está superada na pasta. A procuradora federal e consultora jurídica junto ao Ministério de Minas e Energia, Renata Beckert Isfer, escreveu em sua página no LinkedIn que a decisão de Lewandowski não afeta o leilão das distribuidoras ao exigir autorização legal prévia para a venda de estatais. “O leilão das distribuidoras está previsto na Lei 12.783/2013. Mais que isso, todas as distribuidoras têm previsão inclusive em lei específica, o que sequer seria necessário pela decisão”, afirmou. A Eletrobras afirmou em comunicado ao mercado na noite de quinta-feira que ainda avalia o eventual efeito da decisão do STF sobre a venda de suas distribuidoras. A estatal adicionou, no entanto, que “adotará todas as medidas necessárias” para seguir com a licitação da Ceal. Congresso – O sucesso na venda das distribuidoras da Eletrobras depende também da aprovação pelo Congresso de um projeto de lei com alterações legislativas que equacionam débitos dessas empresas com fundos do setor elétrico, o que é visto como essencial para viabilizar o interesse de investidores pelas elétricas no leilão, principalmente para as que atuam no Norte. A Eletrobras convocou para 30 de julho uma assembleia de acionistas para deliberar sobre o futuro das distribuidoras, e a pauta do encontro prevê que a companhia poderá colocar em votação uma proposta de liquidação e dissolução das empresas caso não tenha sucesso em vendê-las. “A gente está trabalhando para evitar que aconteça o que ninguém quer, que é a liquidação das empresas. Então, vamos buscar todas saídas para isso”, reforçou o secretário Félix. Ele adicionou ainda que o prazo é curto para viabilizar a privatização das distribuidoras da Eletrobras, uma vez que neste mês haverá ainda o recesso do Congresso Nacional e a aprovação e projetos deve ficar mais difícil devido à aproximação das eleições presidenciais, em outubro. “O calendário deste ano nos leva a ter dois meses para aprovar essas coisas, isso sendo otimista”, afirmou o secretário, destacando que o governo também vai priorizar nos próximos dias a aprovação de um projeto de lei que visa permitir um acordo entre União e Petrobras para a revisão do chamado contrato da “cessão onerosa” assinado pela companhia em 2010. “Está mais perto, só faltam três destaques”, apontou. A Câmara dos Deputados aprovou em 20 de junho o texto-base do projeto sobre a cessão onerosa, mas a discussão de destaques foi adiada. A matéria ainda precisará também de aprovação pelo Senado e sanção presidencial. (Reuters)