Cemig D é multada em R$ 12,5 mi por falha em cálculo de indicadores

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) multou a Cemig Distribuição (Cemig D) em R$ 12,5 milhões, em razão da “não conformidade” no cálculo dos indicadores coletivos Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) referentes a 2016. Os indicadores são usados pela Aneel para que a entidade avalie a qualidade na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica. A DEC e a FEC são apuradas pelas distribuidoras e enviadas periodicamente para a Aneel para verificação da continuidade do serviço prestado, representando, respectivamente, o tempo e o número de vezes que uma unidade consumidora ficou sem energia elétrica no período considerado. Em fato relevante divulgado ao mercado, ontem, via B3 (Bolsa de São Paulo), a Cemig esclarece que, no auto de infração emitido pela Aneel, a agência alega que a concessionária de distribuição controlada pela estatal não calculou corretamente os indicadores coletivos DEC e FEC de 2016. Além da multa de R$ 12,5 milhões, a agência determina o recálculo dos indicadores. A Aneel estabeleceu um prazo para cumprimento das exigências de 30 dias após a decisão na última instância recursal administrativa. No documento divulgado na B3, “a Cemig informa que entrará com recurso através da via administrativa, a partir do entendimento que calcula de forma adequada os indicadores DEC e FEC”. Reajuste – Desde o último dia 28 de maio, a Cemig D passou a cobrar mais caro pela energia no Estado. Conforme a definição da Aneel, o consumidor mineiro passou a pagar, em média, 23,19% mais caro a conta de luz. O aumento para consumidores conectados à alta tensão, ou seja, grandes demandantes, como a indústria de Minas, foi de 35,56%. Para a baixa tensão, que são os pequenos consumidores, normalmente micro e pequenas empresas (MPEs) de diferentes setores da economia, especialmente do comércio do Estado, com 98% dos empreendimentos sendo MPEs, a alta na conta de luz foi de 18,63%. Finalmente, para o segmento residencial, o aumento aprovado pela Aneel foi de 18,53%.