Procuradora limita ação de sucessor nas pautas de costumes e meio ambiente

São Paulo – Na reta final à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), Raquel Dodge limitou o perímetro de ação de seu sucessor, Augusto Aras, nas pautas de costumes e ambiental – durante o processo de escolha do novo PGR, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que o novo chefe do órgão não deveria ser xiita ambiental e que teria de entender que “as leis têm de ser feitas para a maioria”.

O mandato de dois anos de Raquel Dodge terminou ontem. O escolhido pelo presidente ainda será sabatinado no Senado na próxima semana. Aras precisa da aprovação do plenário.

Na última semana do mandato, Raquel Dodge travou o entendimento da PGR em temas sensíveis ao Planalto em ao menos cinco pareceres e uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os assuntos já tratados pela procuradora estão, por exemplo, maconha, identidade de gênero, demarcação de terra indígena, cadastro rural e deportação de estrangeiros. O último tópico entrou na mira de Dodge por meio de uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

Deportação sumária – O processo, ajuizado na última quinta-feira (12), é usado para questionar normas que não são leis. Nesse caso, trata-se de uma portaria do ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos ou suspeitos de praticar atos contra a Constituição.

A norma foi editada no dia 25 de julho. Segundo Raquel Dodge, a portaria viola direitos constitucionais. Moro chegou a ser advertido sobre o teor do texto pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Para a procuradora-geral, a medida “fere os princípios da dignidade humana e da igualdade”. Ela afirma que o texto “viola os direitos à ampla defesa, contraditório, devido processo legal e presunção de inocência de estrangeiros”, além de fragilizar “o direito ao acolhimento”.

No dia seguinte, na sexta-feira (13), Raquel Dodge defendeu em parecer enviado ao STF que a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) editem normas para o uso da maconha medicinal.

O caso é questionado em uma ação ajuizada pelo Cidadania. A procuradora sugere atender parte dos pedidos. Para ela, por exemplo, as sanções da Lei de Drogas e do Código Penal não são incompatíveis com a Constituição.

Na última quarta-feira (11), Raquel Dodge enviou manifestação na qual afirma que as escolas têm o dever de combater discriminações de gênero, identidade de gênero e orientação sexual. O PSOL questionou a ausência dessas formas de preconceito no PNE (Plano Nacional de Educação). A lei foi aprovada em 2014.

“O não detalhamento dessa específica espécie de discriminação pelo plano nacional tem como efeito, além da possível imposição de silêncio sobre o tema nas escolas, a inércia, quanto ao efetivo combate a atitudes discriminatórias nesse campo”, escreveu Dodge.

No STF, ela ainda deu pareceres a favor de indígenas em marcação de terra, dizendo que não existe marco temporal preestabelecido para a garantia desse direito. Segundo ela, os direitos dos indígenas são originários, e a demarcação, apenas declaratória.

Na área ambiental, Dodge ainda pediu a inconstitucionalidade de uma MP que afrouxou regras para regularização ambiental. Procurado por meio de assessoria, Aras não comentou.

Cobrança – O ministro Edson Fachin, do STF, cobrou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre o andamento de investigações e diligências contra autoridades envolvidas na operação Lava Jato, em ofício obtido pela Reuters encaminhado no mês passado à chefe do Ministério Público Federal (MPF) – que deixou o cargo ontem.

Fachin, relator da Lava Jato no STF, lista sete inquéritos, quatro ações cautelares e três petições que se encontravam na Procuradoria-Geral da República “no aguardo de diligências e respectivos trabalhos, em lapso temporal superior ao prazo”. Isto é, demoraram mais do que o devido para que providências fossem adotadas, como diligências complementares, oferecer denúncia ou requerer arquivamento.

Nos casos listados, constavam inquéritos da Lava Jato contra os senadores do MDB Renan Calheiros (AL) e Jader Barbalho, do ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) –esse último foi enviado por Fachin à PGR ainda em março de 2018.

O comando da PGR ficará interinamente com o subprocurador-geral da República Alcides Martins até que o Senado sabatine e aprove a indicação de Aras. Senadores têm dito que Aras -que tem mandado sinais em favor da classe política – deverá ter aprovação fácil. (Folhapress/Reuters)