MP da liberdade econômica é sancionada
Agência Brasil
A Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, agora convertida em lei, foi sancionada nessa sexta-feira (20) pelo presidente Jair Bolsonaro. A MP havia sido apresentada pelo governo para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto.
Entre as principais mudanças, a lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco.
O texto também separa o patrimônio dos sócios de empresas das dívidas de uma pessoa jurídica e proíbe que bens de empresas de um mesmo grupo sejam usados para quitar débitos de uma empresa.
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Em relação ao texto final aprovado pelo Congresso, houve quatro vetos presidenciais.
Em breve discurso, Bolsonaro disse que a aprovação da MP vai ajudar muito a economia e que é um primeiro passo para desburocratizar os serviços públicos no país.
“Nós devemos estudar um projeto, não o Meu Primeiro Emprego, mas o Minha Primeira Empresa. (…) Nós queremos dar meios para que as pessoas se encorajem, tenham confiança, uma garantia jurídica de que o negócio, se der errado lá na frente, ele desiste e vai levar sua vida normalmente, e não fugir da Justiça para não ser preso”, acrescentou o presidente da república.
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