Falta de repasses prejudica o setor de construção pesada

Sofrendo com a queda dos investimentos públicos em infraestrutura, o setor da construção pesada conta com mais um ingrediente que reforça o cenário de crise: o atraso no repasse de verbas do governo de Minas para os municípios. Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Pesada no Estado de Minas Gerais (Sicepot-MG), Emir Cadar Filho disse ontem que o impacto é grande, já que parte dessas verbas seria investida em obras nas cidades mineiras. “O setor precisa de investimentos públicos, mas a infraestrutura não tem verbas garantidas como a saúde e educação”, reforça. Segundo ele, o prejuízo não foi quantificado, mas as empresas mais prejudicadas são as de pequeno porte que atuam nas cidades menores. “É nítida a falta de dinheiro para o investimento. Há relatos de empresas que estão com dificuldade de receber dos municípios devido à falta de repasses”, disse. Cadar Filho ressalta a importância do investimento dos governos para o setor, já que obras de saneamento e manutenção e construção de vias e rodovias, por exemplo, partem do poder público. A Associação Mineira de Municípios (AMM) calcula que a dívida do Estado com os municípios chegue a R$ 7,6 bilhões, referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e outros relacionados à educação e saúde. Com o atraso nos repasses, os municípios acabam direcionando verbas de obras para cobrir despesas que deveriam ser pagas com recursos do Estado. “As prioridades do município sempre são saúde, educação e pagamento dos servidores, incluindo os professores. Se há falta de recursos para essas ações, o dinheiro tem que ser retirado de algum lugar e, no caso, os investimentos ficam prejudicados”, explica o advogado da AMM, Wederson Siqueira. Exemplo dessa situação está ocorrendo em Itajubá, no Sul de Minas. Prefeito da cidade, Rodrigo Riera (PMDB) informa que o município chegou a desapropriar dois terrenos onde seriam implantadas Unidades Básicas de Saúde, mas a verba para as novas estruturas acabou sendo direcionada para pagamento dos salários. A administração municipal também conseguiu verba, via emenda parlamentar, para asfaltamento, mas o município não tem como dar a contrapartida. A Secretaria de Estado da Fazenda foi procurada pela reportagem, mas não se posicionou. Anteontem, em resposta a outra matéria sobre o problema denunciado pela AMM, a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) informou que o atraso de repasse de ICMS e IPVA não existe. Foi informado que há um “movimento de cunho eleitoreiro no sentido de insuflar municípios a pedirem sequestro de recursos do Estado alegando-se atrasos de pagamento e repasses de ICMS e IPVA”. Cenário – Emir Cadar Filho reforça que o setor da construção pesada vem sofrendo com perdas dos investimentos em infraestrutura por parte das esferas públicas federal, estadual e municipal. Segundo ele, desde 2014 o setor acumula perdas de 50% em faturamento e não há sinal de recuperação. De acordo com a pesquisa Cenário da Construção Pesada – Minas Gerais, divulgada em maio pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Sicepot-MG, o índice de utilização de capacidade operacional ficou em 48,8% em março de 2018. Cadar Filho considera que a medida adotada pelo governo federal de cortar investimentos em infraestrutura no cenário de recessão acaba atrasando a retomada econômica. Para ele, a saída seria exatamente o contrário: o investimento em infraestrutura tem capacidade para movimentar toda a cadeia da construção, melhorando os níveis de emprego e atraindo investimentos. Ele ressalta ainda que os benefícios vão diretamente para os cidadãos, que passam a contar com melhores estradas e saneamento, entre outros. PREFEITURAS PARALISAM ATIVIDADES Em protesto contra o atraso de repasses de verbas por parte do governo de Minas, prefeituras começam hoje a paralisar suas atividades. Até a noite de ontem, a adesão ao movimento foi confirmada pelas administrações municipais de Coronel Fabriciano, Ipatinga, Timóteo e Santana do Paraíso, todas no Vale do Aço. Outras cidades podem aderir ao movimento. A Associação Mineira dos Municípios (AMM) prepara para o próximo dia 21 uma grande manifestação de prefeitos e servidores em protesto contra a situação. Por meio de nota, as prefeituras das quatro cidades do Vale do Aço informaram que a paralisação das atividades públicas municipais tornou-se necessária porque o atraso de no repasse de verbas por parte do Estado coloca em risco trabalhos da saúde, educação e assistência social. Em Coronel Fabriciano haverá ponto facultativo, sendo que serão mantidos os serviços essenciais. Na cidade também ocorrerão protestos nos dias 10 e 17. O esquema de paralisação dos demais municípios não foi detalhado. De acordo com a AMM, há necessidade de “mostrar à sociedade a caótica situação financeira das prefeituras mineiras após os constantes atrasos nos repasses do governo do Estado.”