Vescovi fala de mudança no teto de gastos

Brasília – A secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, afirmou ontem que se o próximo governo acelerar a aprovação de reformas e conseguir empreender um ajuste fiscal mais rápido, é possível “eventualmente querer” mexer na regra do teto de gastos. “Agora, é emenda constitucional, tem que fazer uma discussão robusta com Congresso e sociedade”, disse, após participar de seminário promovido pela Rádio CBN e pelo Iesb. Antes, Ana Paula havia desconversado sobre a necessidade de o próximo presidente mexer no teto de gastos, como têm defendido alguns candidatos ao Palácio do Planalto. Ela afirmou, porém, que qualquer discussão dependeria do andamento das reformas. Segundo a secretária, o governo atual desenhou a regra do teto, que limita o crescimento das despesas à inflação, prevendo um ajuste fiscal gradual ao longo de 10 anos e uma redução de 0,5 pp nas despesas em relação ao PIB em cada ano. A secretária reconheceu que, se as reformas forem aprovadas logo, isso seria uma sinalização importante para eventualmente mexer no teto de gastos sem despertar desconfiança em relação à sustentabilidade das contas do País. “As reformas são a principal âncora para reequilibrar a condição fiscal”, afirmou. Ela citou duas reformas essenciais: a da Previdência e a do engessamento do Orçamento. Segundo ela, é necessário desindexar gastos e diminuir o volume de receitas vinculadas. FGTS – A secretária-executiva do Ministério da Fazenda afirmou que a antecipação da ampliação do limite para financiamento de imóveis com uso de recursos do FGTS para R$ 1,5 milhão “é algo que pode vir a ser estudado”. Ela destacou, porém, que a decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN) já foi tomada. O colegiado determinou que a medida passe a valer a partir de 1º de janeiro de 2019. “As decisões já foram tomadas, e o fato de se adotar para o ano que vem é gerar previsibilidade suficiente para o setor se organizar. Eu acho que precisa, sim, de algum tempo para o setor entender a medida”, afirmou Ana Paula. A secretária falou ainda que todas as medidas tomadas pelo CMN para melhorar a regulamentação do setor imobiliário foram positivas. “Isso permite que os recursos à disposição do setor sejam melhor alocados, com regras claras”, afirmou. Leia também: Aporte para a Caixa ainda será definido Lei Kandir – O impasse entre estados e a União sobre os repasses da Lei Kandir precisam ser resolvidos dentro do “realismo das contas”, apontou Ana Paula Vescovi. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirma haver R$ 21,26 bilhões no Orçamento da União deste ano que não foram empenhados e poderiam ser repassados aos estados. “Mesmo que haja espaço aqui e ali dentro do Orçamento, são despesas permanentes”, alertou Ana Paula. A secretária afirmou que o governo já ofereceu algo possível no contexto de restrição orçamentária, que é fixar o valor do Fundo de Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e corrigir os repasses da Lei Kandir e do fundo, à exemplo da regra do teto (ou seja, inflação do ano anterior). “Isso seria passível de implementação”, falou. Na comissão que analisou o tema no Congresso, a proposta do governo foi de um repasse de R$ 3,9 bilhões. Mas o relatório aprovado prevê um repasse de R$ 19,5 bilhões no primeiro ano após a aprovação, R$ 29,25 bilhões no segundo ano e, a partir daí, de R$ 39 bilhões ao ano. A Lei Kandir desonerou as exportações do pagamento de ICMS. Em troca, previu que o governo federal faria repasses a estados e municípios para compensá-los pelas perdas decorrentes do benefício. Nos últimos anos, porém, cresceram as reclamações de que esses repasses estão minguando, onerando os cofres dos governos regionais. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Congresso Nacional aprovasse uma metodologia de cálculo para o repasse. O prazo se encerra neste mês. Se não houver consenso, a tarefa será delegada ao Tribunal de Contas da União (TCU). A secretária defendeu ainda que o efeito dessas transferências seja avaliado de perto. “Talvez a gente tenha que chegar a um momento de avaliar melhor o efeito dessas transferências. A Lei Kandir já se demonstrou importante, o Brasil multiplicou por quatro ou cinco o volume das exportações, mas os diagnósticos da época não se colocam mais hoje. Os estados têm tributação mais no destino, e quem é mais produtor de commodities recebe royalties”, disse Ana Paula.