Governo ainda não mudará a meta fiscal deste ano

Brasília – A equipe econômica ainda não mudará a meta de resultado primário deste ano, de um déficit de R$ 124,1 bilhões para o governo central (Tesouro, Previdência e Banco Central), mas a investida não está descartada em meio aos desafios fiscais que devem se avolumar com o coronavírus.

Segundo duas fontes que falaram em condição de anonimato, a alteração do alvo fiscal está hoje no campo das possibilidades.

Na semana que vem, o governo publica seu primeiro relatório bimestral de receitas e despesas do ano e o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, já afirmou que a tendência é de congelamento nos gastos discricionários para assegurar o cumprimento da meta de 2020.

O contingenciamento vem na esteira de frustrações de receita com a privatização da Eletrobras, cujo projeto de lei segue parado no Congresso, com menor crescimento esperado para economia (2,1%, ante patamar de 2,3% considerado na peça orçamentária), e com a queda do petróleo diminuindo a arrecadação de royalties.

A equipe econômica também passou a ver a inflação mais baixa para este ano —outra variável a impactar negativamente a arrecadação.

O governo já informou que irá considerar um valor menor do Brent em 2020, mas ressalvou que esse número ainda não considera o choque sofrido pela commodity nesta semana, em meio à disseminação do coronavírus pelo mundo e da guerra de preços entre Arábia Saudita e Rússia.

Venda de ativos – A forte oscilação nos mercados também deve representar um empecilho para a venda de ativos por bancos estatais, afetando a União em duas pontas: tanto no recolhimento de Imposto de Renda sobre o ganho de capital nas operações, quanto no recebimento de dividendos. Isso porque as instituições acabam engordando seu lucro ao se desfazerem dos ativos, o que eleva a fatia a ser repassada ao governo na condição de controlador de seus negócios.

PEC – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (18). Conhecida como PEC Emergencial, seu objetivo principal é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis de governo. A proposta faz parte do Plano Mais Brasil — pacote de medidas econômicas do governo.

Uma das medidas da PEC para conter os gastos públicos é a inclusão das despesas com pensionistas no limite de despesas com pessoal. Também será suspensa a criação de despesas obrigatórias e benefícios tributários. Há medidas que atingem os servidores públicos: suspensão de progressão na carreira, proibição de concursos, vedação a pagamento de certas vantagens e redução da jornada com diminuição de salário (em até 25%). A PEC também prevê gatilhos em caso de situação fiscal grave.

O relator da matéria, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentou um substitutivo para promover “diversos ajustes de redação e de técnica legislativa em seus dispositivos, bem como operar algumas mudanças pontuais em seu conteúdo”. Foram apresentadas 80 emendas à PEC, mas algumas ainda não foram analisadas pelo relator. (Agência Senado/Reuters)