Zema defende um novo pacto federativo

O governador Romeu Zema (Novo) participou ontem da abertura da 10ª edição do Congresso Mineiro de Vereadores, realizado no Expominas, em Belo Horizonte. O evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) contou com cerca de 2 mil participantes entre vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, servidores públicos e autoridades políticas.

O chefe do Executivo estadual destacou a importância do evento, que teve como tema: “O poder Legislativo mais perto do cidadão”. Romeu Zema defendeu um novo pacto federativo com maior participação das prefeituras.

“Os municípios não recebem diretamente o que deveriam. Muita coisa transita pelos governos federal e estadual, e precisamos de leis que deem mais autonomia às cidades. Defendo que os municípios tenham mais liberdade no recebimento e destinação dos recursos”, disse.

Ele ainda defendeu o papel do Legislativo municipal na construção de soluções para problemas dos cidadãos. “O vereador é um dos cargos mais importantes, pois segue acompanhando e fiscalizando o Executivo, e analisando se os recursos estão sendo aplicados da melhor maneira. Além de estar perto do cidadão, entendendo os problemas e as necessidades”, afirmou.

Relação harmônica – Romeu Zema também ressaltou que o Governo de Minas tem atuado no sentido de fortalecer as prefeituras, principalmente em relação aos acordos que garantem recursos para prestação de serviços aos cidadãos.

“Nosso contato com a AMM é constante e frutífero. Selamos dois grandes acordos. O primeiro deles, no valor de R$ 7 bilhões – que já pagamos mais de R$ 6 bilhões – será quitado em breve. Há cinco meses, fechamos o acordo de verbas da saúde, em que R$ 6,7 bilhões serão devolvidos às cidades. Já pagamos a primeira parcela. Estamos devolvendo para os municípios o que foi tirado deles de maneira criminosa”, afirmou.

O governador elencou ainda avanços do Estado como melhoria nos índices de transparência, que colocam Minas Gerais entre os mais transparentes do Brasil; a atração de R$ 209 bilhões de investimentos em 38 meses; e a geração de mais de 305 mil empregos em 2021.

“Fizemos também o maior acordo já costurado no Brasil. São R$ 37,5 bilhões referente à tragédia em Brumadinho. Todo o recurso será destinado a investimentos para melhorar a vida dos mineiros. Fizemos questão de transformar esse recurso em estradas melhores, hospitais, escolas, saneamento e muitas melhorias para a vida do cidadão”, disse Romeu Zema.

Participação da mulher – Por ser promovida na Dia Internacional da Mulher, a programação da 10ª edição do Congresso terá um ambiente de discussão sobre a necessidade de aumentar a presença feminina em todos os espaços de poder. Dentro deste tema, o governador afirmou que defende uma maior participação feminina na política e destacou dados de sua gestão.

“Temos batido recordes de participação feminina no Governo de Minas. Nunca tivemos um número de mulheres tão elevado como agora. Pela primeira vez, temos quase 40% de mulheres no secretariado. Temos, também pela primeira vez, uma mulher nas secretarias de Agricultura e de Meio Ambiente. É disso que precisamos na política, de mais mulheres. E faço questão de incentivar essa participação”, afirmou.

Programação – O evento faz parte do projeto Desenvolve Minas Gerais, em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A programação do congresso contou com palestras de especialistas renomados e temas relevantes à atividade dos vereadores, como a importância das ações conjuntas do Legislativo e do Executivo, a atividade de fiscalização, a transparência das contas, a legalidade e a moralidade na atuação dos agentes políticos.

Pacheco: soluções para os problemas nacionais

Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reconheceu a dificuldade em votar reformas em anos eleitorais como 2022, mas ressaltou que a Casa está avançando em propostas para dar soluções aos problemas nacionais. Ele citou, por exemplo, projetos que visam frear a alta dos preços dos combustíveis no mercado interno — que estão na pauta da sessão desta quarta-feira (9) —, a PEC da reforma tributária e a revisão da Lei do Impeachment. Pacheco falou à imprensa após participar do X Congresso Mineiro de Vereadores, evento promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em Belo Horizonte (MG).

“Há um paradigma na política nacional de que em ano eleitoral se paralisa muito o funcionamento das Casas legislativas. Quando fizemos a abertura do ano legislativo, eu fiz essa súplica que tivéssemos todos a consciência de que o Brasil tem problemas reais muito graves hoje, e que nós não podíamos deixar de pautar e apreciar projetos importantes em função de eleição. Até lá, temos essa obrigação de dar solução aos problemas nacionais”, disse o presidente do Senado, ao citar o PLP 11/2020 e o PL 1.472/2021, sobre combustíveis.

O primeiro determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país, enquanto o segundo cria uma conta para financiar a estabilização dos preços.

Pacheco também destacou a expectativa de votação, nesta quarta-feira, do projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019). Outra expectativa é de avanço da reforma tributária, ressaltou. O relatório da proposta de emenda à Constituição que institui a reforma (PEC 110/2019) foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, segundo o presidente do Senado, será submetido à votação no Plenário assim que passar pela CCJ.

“Eu espero que seja apreciado na CCJ e, apreciado na CCJ, nós vamos pautar”, disse.

Outros projetos – Pacheco destacou ainda a discussão de projetos em favor dos municípios e das mulheres e a instituição de comissões de juristas para reformar legislações “anacrônicas” — entre elas, a Lei do Impeachment, que é de 1950. O grupo que deve propor atualizações a essa lei terá 11 membros. Entre eles, estão o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016; e o ex-senador Antonio Anastasia, hoje ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi o relator daquele processo.

“É uma Lei da década de 50, muito atrasada, muito anacrônica. É preciso que haja um diploma moderno”,  apontou Pacheco. (Agência Senado)