Vereadores obstruem as votações na CMBH

A maioria dos vereadores segue com estratégia de derrubar o quórum como forma de obstruir as votações em Plenário. Pela quarta vez consecutiva no mês de março, ontem, os parlamentares mantiveram posicionamento de não votar até que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) se retrate de declarações à imprensa consideradas ofensivas à presidente Nely Aquino (Pode) e à Câmara Municipal, após devolução, segundo o Legislativo, por incorreções técnicas, do projeto de lei que propõe subsídio ao transporte coletivo para reduzir o valor das passagens de ônibus.

O líder de governo, vereador Léo (União), manifestou preocupação com o adiamento da apreciação de temas importantes para a cidade e conclamou os colegas a votar os cinco vetos em pauta. Ele recomendou a manutenção da decisão do prefeito de barrar o projeto de lei de iniciativa parlamentar que extingue isenções de impostos para empresas de ônibus, argumentando que se o Plenário rejeitar o veto e as cobranças passarem a incidir sobre as concessionárias a tarifa vai subir para os usuários. Esta e outras proposições continuam na pauta da reunião desta quinta-feira (10/3).

Proposto pelos membros titulares da CPI da BHTrans, que apurou irregularidades na concessão do serviço, na gestão dos contratos e seu cumprimento pelas operadoras de transporte coletivo, e outros nove parlamentares, o Projeto de Lei 197/2021 revoga as Leis 10.638/2013, que isenta as empresas do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), e 10.728/2014, que proíbe a cobrança da Taxa de Custo de Gerenciamento Operacional (CGO), destinada à cobertura dos custos associados à fiscalização e regulação dos serviços pelo Município. Aprovado por unanimidade no 1º turno e com apenas um voto contrário no 2º turno, o texto foi barrado por Kalil. Se o veto for derrubado, como recomendou comissão especial que analisou a decisão do Executivo, a lei será promulgada.

Léo explicou que as concessionárias de transporte não estão tendo isenção de valores; e que o contrato hoje em vigor levará ao aumento do preço da tarifa. Segundo ele, em cinco anos de gestão da Prefeitura houve somente um aumento de passagens, com a disponibilização de ônibus novos para a população, com ar condicionado e suspensão a ar. O líder alertou os colegas em relação ao risco de derrubar o veto ao PL 197/2021, afirmando que as passagens poderiam ultrapassar o valor de R$ 5,75 reivindicado pelas empresas na Justiça, onerando a população que já sofre com atrasos e ônibus cheios.

Orçamento – Dados apresentados pela PBH durante a prestação de contas do terceiro quadrimestre, ocorrida no dia 23 de fevereiro, estão sendo questionados por vereadores por meio de pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em reunião realizada ontem. O requerimento é da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), que quer saber, entre outras coisas, por quais motivos a execução total das despesas ficou em 84,23% do valor previsto para o exercício de 2021. Fernanda também questiona diferença de R$1,4 bilhão entre valores empenhados (reserva para efetuar pagamento planejado) e liquidados (quando os serviços são realmente executados) verificada na prestação de contas.

A comissão aprovou ainda pedidos de informação sobre subsídios para empresas de ônibus e sobre valores que teriam sido repassados pela mineradora Vale para obras não executadas na Região Leste de BH. Confira aqui a pauta e os documentos da reunião.

Por quais motivos a execução total da despesa até o último quadrimestre de 2021 ficou em 84,23% do previsto para 2021? Por que a arrecadação total do município foi de 92,34% em relação ao esperado e quais fatores levaram ao não alcance da previsão realizada? Qual a razão do empenho de aproximadamente R$1,4 bilhão não liquidado? Estas são algumas das perguntas que serão enviadas ao prefeito Alexandre Kalil (PSD) e ao secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, por meio de pedido de informação apresentado por Fernanda Pereira Altoé e aprovado pela Comissão de Orçamento.

Os dados são públicos e foram apresentados pela PBH durante audiência de prestação de contas de 2021, ocorrida em fevereiro deste ano. Na prestação, a PBH apresentou balanço positivo das contas do ano passado, com superávit de R$ 63 milhões, e receita corrente líquida de R$ 12,7 bilhões. Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência da PBH. A prestação de contas atende ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 (Lei 11130/18) e na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Fernanda Altoé também questiona dados sobre o número de refeições servidas nos restaurantes populares e unidades de acolhimento institucional. Segundo a PBH, somente 74,9% da meta de refeições previstas nos restaurantes populares foram efetivamente servidas e 88,4% nas unidades de acolhimento. Em relação ao programa Vida Ativa, que promove atividades físicas, de lazer e de socialização à população com idade superior a 50 anos, Fernanda afirma que, de acordo com os dados apresentados, foram atendidos 435 idosos, enquanto a meta era de atender 1600 pessoas.

Em outro pedido, a vereadora requer do Executivo informações sobre “eventual subsídio a ser concedido às concessionárias do transporte público de BH”. A parlamentar do Novo quer saber qual a dotação orçamentária utilizada e se haverá algum tipo de remanejamento para o pagamento. Os valores das passagens de ônibus em BH e possíveis subsídios às empresas estão na atual pauta de discussões da Câmara e da Prefeitura. O tema é objeto de projeto enviado pelo Executivo que previa a redução das passagens, devolvido pela CMBH por falta de clareza e inconsistências. (Com informações da CMBH)