Comissão de vereadores é novamente impedida de entrar em mineradora de BH

Vereadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte não foram autorizados, na última sexta-feira (10), a acessar a área de mineração da Gute Schit, estabelecida na Serra do Curral, na região do bairro Taquaril, na Capital.

De acordo com informações publicadas pela Câmara de BH, a visita técnica foi barrada pelo engenheiro responsável da mineradora sob argumento de que a empresa está sob processo de judicialização por parte da Prefeitura de BH. Mesmo impedida de entrar, a comissão comprovou que as atividades da Gute Schit seguem normalmente, com intenso tráfego de caminhões na região, que só pararam quando o grupo se aproximou do portão de entrada da mineradora.

Solicitada pela vereadora Duda Salabert (PDT), a vistoria tinha o objetivo de verificar os impactos causados pela ação da empresa no local. Presente na agenda, o assessor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Eduardo Tavares, explicou que a alegação do engenheiro não tem fundamento e que a mineradora deve abrir as portas para a fiscalização do Município, que, entretanto, não enviou fiscal.

Moradores locais reclamam do aumento de casos de doenças respiratórias nas crianças, do intenso tráfego de caminhões e explosões, especialmente do período noturno, e temem pela chegada das chuvas, já que as montanhas que cercam o bairro tiveram grande parte da vegetação suprimida. Duda Salabert afirmou que irá continuar lutando pela interrupção da atividade no local e formalizará queixa nos órgãos policiais e de fiscalização.

Multa e denúncia

De acordo com a Câmara de BH, a judicialização citada pelo engenheiro da empresa é a Ação Civil Pública que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ajuizou em face do Estado de Minas Gerais e da Mineradora Gute Sicht, com a finalidade de proteger o patrimônio cultural tombado. Na ação, a PGM requer, em medida liminar, a suspensão do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado e a paralisação das atividades de mineração na área, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão.

Embora o valor da multa seja considerável, a punição, entretanto, parece não ser preocupação da empresa, que segue minerando a serra. Segundo Duda Salabert, a denúncia sobre a atividade irregular chegou a ser feita à PBH há um ano, e só no mês passado houve providências. “Nós já estivemos aqui. Aquela área ali era toda coberta por vegetação e olha como está agora”, mostrou ao assessor da SMMA uma grande montanha totalmente escavada.

Segundo Eduardo Tavares, embora seja uma propriedade particular, o exercício de uma atividade comercial no local garante a entrada a qualquer momento, sem aviso prévio, das equipes de fiscalização da Subsecretaria Municipal de Fiscalização. “Não se trata de uma residência, mas de uma atividade que deveria ser licenciada, então ela está sujeita à fiscalização”, afirmou.

No pedido de vistoria, o subsecretário municipal de Fiscalização, José Mauro Gomes, chegou a ser convidado, mas não compareceu ou enviou representantes. (Com informações da CMBH)