LDO está pronta para votação

O Projeto de Lei (PL) 3.723/22, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, a qual vai orientar a elaboração do orçamento do Estado em 2023, está pronto para votação, em turno único, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição recebeu, no fim da tarde de ontem, parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) ampliada com membros das outras comissões permanentes.

De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o projeto da LDO estima uma receita de aproximadamente R$ 114,6 bilhões, frente à despesa total de R$ 125,6 bilhões, em 2023. Nessa perspectiva, o déficit previsto para o próximo ano é de R$ 11 bilhões.

O presidente da FFO e relator do PL 3.723/22, deputado Hely Tarqüínio (PV), destacou, no parecer aprovado, que foram apresentadas ao projeto original 93 emendas de autoria parlamentar no prazo aberto para o recebimento, das quais 55% foram rejeitadas e 45% foram acolhidas, seja por aprovação da forma original, seja por meio de subemendas.

O parecer havia sido distribuído em avulso (cópias), em reunião da FFO ampliada na manhã de ontem pelo deputado Hely Tarqüínio. Na reunião do fim da tarde, três emendas e uma subemenda foram votadas em destaque, a pedido da deputada Laura Serrano (Novo), sendo duas rejeitadas (as emendas de números 9 e 10) e duas aprovadas (emenda 97 e subemenda 1 à emenda 24).

Das emendas que apresentou, Hely Tarqüínio ressalta as de números 94 e 95, que, segundo ele, incorporam sugestões apresentadas ao longo da tramitação para aprimorar os procedimentos. “Destaca-se que a necessidade de pequenos ajustes no texto que dispõe sobre as emendas impositivas reflete a estabilidade que estes procedimentos alcançaram ao longo dos últimos anos, fruto do trabalho conjunto deste relator com os demais parlamentares desta Casa na busca de consenso com vistas a aprimorar e garantir maior eficiência a esse processo”, disse.

Ele ainda destacou a emenda número 98, apresentada por sugestão do deputado Antonio Carlos Arantes (PL). Ela acrescenta dispositivo determinando que as empresas estatais dependentes poderão programar despesas de investimento com até 40% dos recursos diretamente arrecadados, quando suas despesas correntes forem de responsabilidade, no todo ou em parte, do Tesouro Estadual.

Sobre as emendas rejeitadas, o relator destacou que as rejeições ocorreram, em sua grande maioria, por impossibilidade técnica ou operacional para sua concretização, por conterem dispositivos que já são operacionalizados ou, ainda, por não se enquadrarem no escopo da LDO.

Situação 

O parecer distribuído na FFO ampliada destacou vários pontos do projeto do governador, entre os quais a estimativa, para 2023, de uma receita total do Estado, em valores correntes, de R$ 114,56 bilhões.

Do montante global, R$ 92,43 bilhões são receita não financeira ou receita primária do Estado, aquela que abrange o total da receita orçamentária desconsiderados os valores intraorçamentários e deduzidas as operações de crédito, as receitas provenientes de rendimentos de aplicações financeiras, o retorno de operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de privatizações.

Para 2023, espera-se um aumento nominal de 18,22% na receita tributária em relação àquela estimada no ano anterior, sendo a maior fonte o ICMS, que, no fechamento do ano de 2021, teve participação de 73,6% na arrecadação de Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, considerando-se as deduções correntes.

Vacinação

O relator citou que o anexo I do projeto menciona, entre outros, que o crescimento do PIB em 2021 reflete a retomada da atividade econômica, reflexo da vacinação em massa da população, o que permitiu a flexibilização das restrições impostas pela pandemia da Covid-19. É mencionada ainda a vitalidade do setor agropecuário, além da recuperação do setor de serviços.

Todavia, o governo aponta para uma expectativa de crescimento para 2022 modesta, uma vez que, segundo o texto do Executivo, “o conflito entre a Rússia e Ucrânia, além do grave impacto humanitário, trouxe incertezas no mercado internacional, com uma forte elevação no preço do petróleo e de commodities. Observa-se efeito inflacionário em diversos países, comprometendo o crescimento global”. (Com informações da ALMG)