Entidades pedem aprovação da lei de criptomoeda

Brasília – A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) e mais quatro entidades que representam 1.051 empresas, entre elas as gigantes Meta (Facebook), Microsoft e IBM, enviaram uma carta conjunta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL), pedindo pela aprovação do projeto de lei que regulamenta o mercado de criptomoedas.

No documento, obtido pela “Folha de S.Paulo”, os signatários afirmam que a proposta é fundamental para o desenvolvimento do setor, evitando que ele sirva para a lavagem de dinheiro e as fraudes financeiras.

Os signatários ressaltam que mais de 6 milhões de investidores brasileiros possuem criptoativos -mais do que as pessoas físicas cadastradas na Bolsa de Valores de São Paulo.

O projeto de lei já foi aprovado pelo Senado e está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara desde junho deste ano.

O relatório final, do deputado Expedito Netto (PSD-RO), prevê, entre outros pontos, que as empresas do segmento devem se instalar formalmente no Brasil e ser fiscalizadas por um órgão federal. Há ainda a obrigação de adotar procedimentos que impeçam a prática de crimes financeiros.

“O marco regulatório é discutido desde 2015 pelo Congresso e seu texto amadureceu concomitantemente ao mercado. O atual relatório traz importantes avanços, tais como princípios de prevenção à lavagem de dinheiro e o combate às fraudes financeiras”, diz a carta.

As entidades afirmam que a aprovação será o primeiro passo para discussões mais aprofundadas de regulamentação, a cargo do Executivo.

“Há um consenso no mercado sobre a necessidade de uma regulamentação equilibrada e pensada de forma a ampliar a competitividade das empresas, concedendo tempo hábil suficiente para a ampla ciência e adequação às novas regras a serem cumpridas por seus operadores. Ou seja, entendemos que se faz necessária a sua implementação, com a maior brevidade possível, inclusive dos mecanismos fiscalizatórios, para garantir a adequação do setor às regulações necessárias”, escrevem.

A carta diz que estudo encomendado pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostra que 60% dos brasileiros que conhecem criptoativos consideram importante haver propostas políticas sobre o tema.

“Para além de seu potencial de atração de investimentos, criação de novos empregos e do desenvolvimento de novas tecnologias ligadas à blockchain, a criptoeconomia pode auxiliar na inclusão financeira de milhares de brasileiros, facilitando pagamentos para pessoas e pequenos negócios ao redor do país e do mundo”, argumentam as entidades.

Além de representar uma pressão conjunta sem precedentes, o documento surpreende por unir num mesmo propósito setores que tradicionalmente são concorrentes, como os bancos e as corretoras de criptoativos.

Além da Febraban, com 114 instituições, e da ABCripto, que reúne 12 empresas, são signatárias da carta a Zetta (que integra 24 provedoras de serviços digitais, como Nubank e Picpay); a Brasscom, com 87 companhias dos setores de tecnologia da informação e de tecnologias digitais, entre eles a Meta, a Microsoft e a IBM; a ABFintech, com 514 representantes do segmento de fintechs; e a Abranet, que tem outras 300 integrantes com atuação no ramo de internet. (Julio Wiziack)

Operação Cripta é realizada pela PF

Brasília – Um grupo criminoso que praticava crimes financeiros por meio de investimentos em criptomoedas é alvo de investigações da Operação Cripta, deflagrada ontem pela Polícia Federal (PF). De acordo com as investigações, o prejuízo causado às vítimas pode passar R$ 15 milhões.

A investigação começou após denúncias da existência de um operador que captava recursos para investimentos em criptomoedas, mas nada revelava sobre a realização das operações. Desta maneira, os investidores não sabiam se as operações com criptoativos ocorriam de fato.

Os investigados prometiam rendimentos entre 5% e 30% do capital investido, mas não tinham autorização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), nem do Banco Central (BC) para realizar as operações financeiras anunciadas.

Os policiais federais cumpriram cinco mandados de busca e apreensão em Palmas, capital do Tocantins. As ordens judiciais foram expedidas pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins.

Os suspeitos poderão responder pelos crimes de indução de investidor a erro, de operação irregular de instituição financeira, de evasão de divisas e de lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem chegar a 20 anos de reclusão e multa. (ABr)