Zema entrega reivindicações à Presidência da República

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), entregou, na sexta-feira (27), um ofício à Presidência da República com as principais demandas do Estado. Entre as prioridades listadas no documento, a recuperação de rodovias estratégicas como a BR-262 e a BR-381, além da continuidade de projetos como a ampliação do metrô de Belo Horizonte.

“A infraestrutura das rodovias federais que cruzam o Estado deixam muito a desejar, e (as estradas) estão em situação ruim. Queremos que essas estradas sejam recuperadas o quanto antes, entre elas, a BR-262, a BR-040 e a BR-381, que são vias federais que precisam de investimento e melhorias”, ressaltou o governador.

Como de costume, sempre que um presidente assume o comando do governo federal, os governadores recém-eleitos se reúnem com o chefe de Estado para alinhamento de propostas. Neste mandato, o primeiro encontro aconteceu sexta-feira em Brasília.

Zema acrescentou que a segunda parte das demandas prioritárias está voltada para a região do semiárido mineiro. “É uma região que precisa ser atendida com relação a obras que estão há décadas paralisadas. Por exemplo, Berizal e Jequitaí, que são duas represas fundamentais para o progresso do Norte de Minas e não foram concluídas”, disse Zema.

Romeu Zema também solicitou ao governo federal a continuidade de projetos que já estavam sendo executados em parceria com a gestão de Bolsonaro. “Queremos agilidade do governo federal em programas que estão em andamento, como o metrô de Belo Horizonte, que já foi concedido, e também o Regime de Recuperação Fiscal, que já está avançado na Secretaria do Tesouro Nacional e que vai possibilitar um equilíbrio nas contas do Estado”, disse.

“Eu, há poucos dias, que coloquei a folha de pagamento em dia. Estamos sangrando. É uma hemorragia todos os meses. A partir de agora precisamos encontrar uma forma de formalizar um pedido junto ao governo federal e ao Supremo. Não sei se uma mera carta assinada pelos governadores é o suficiente ou se deveríamos ter uma comitiva representando todos os demais. Mais para deixar claro o que tudo que nós estamos debatendo aqui é de fundamental importância”, enfatizou Zema, também fazendo menção à necessidade de apoio financeiro do governo federal para honrar com o funcionalismo público.

Mariana – Outro ponto levantado pelo governador foi a conclusão do acordo do Termo de Reparação referente à tragédia do rompimento de barragem em Mariana. “São pontos fundamentais para o povo mineiro, pois (isso) vai possibilitar que obras importantes sejam executadas, principalmente na região da bacia do rio Doce, já que a maior parte desse recurso será destinada para estas cidades. Espírito Santo, Minas Gerais e União estão com tratativas avançadas e queremos que o governo federal encerre esse processo, que será bom para ambas as partes”, concluiu.

Comissão vai discutir compensação de ICMS

Brasília – A compensação das perdas com o ICMS foi um tema central da reunião de sexta-feira (27) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, e uma comissão será formada por representantes dos estados, sob a coordenação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para fazer a negociação, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), para se chegar a um acordo.

“Será constituída uma comissão por parte dos governadores e governadoras para acompanhar, sob a liderança do ministro Fernando Haddad, o processo de diálogo e negociação que está sendo construído no âmbito do STF. Foi decidido na reunião a constituição dessa comissão”, disse o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após o encontro.

“O STF, desde o final do ano, vem conduzindo, inclusive com um grupo técnico, o processo de construção de um acordo sobre isso, construção de diretrizes sobre isso.”

Ao criticar as medidas repentinas que alteraram a arrecadação dos entes federativos como ICMS, considerando-as incorretas e prejudiciais à segurança jurídica, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, apostou nas conversas para se chegar a um consenso.

“Haverá de ter uma solução negociada para isso”, disse a jornalistas.

O ministro disse ainda que o governo ainda não está no ponto de discutir o conteúdo de uma reforma tributária com o Congresso, outro tema a ser tratado pela comissão. Ponderou, no entanto, que a meta é resolver o assunto ainda no primeiro semestre.

Antes da reforma, os governadores cobram, desde o ano passado, a compensação das perdas com o ICMS depois da lei aprovada no governo de Jair Bolsonaro que limitou o percentual do imposto a ser cobrado pelos Estados. Os governadores avaliam que o valor chegue a R$ 36,6 bilhões, incluindo o segundo semestre de 2022 e o ano de 2023.

Em dezembro, atendendo a uma determinação do STF, o governo anterior editou uma portaria com os parâmetros da compensação, mas nada foi pago ainda.

“O que queremos é chegar na reforma tributária, mas não podemos esperar a reforma tributária para chegar num tema urgente, que é a manter a capacidade fiscal dos Estados para manter seus compromissos”, disse o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

“O que a gente deseja é voltar ao status anterior. Por uma pressão eleitoral violenta foram tomadas decisões que não levaram em conta o impacto nos estados. Precisamos voltar ao status anterior e a partir disso discutir uma reforma tributária”, acrescentou.

Também ficou acertado que os governos estaduais irão, até o dia 31, preparar uma listas de obras prioritárias para apresentar ao governo federal, para que possam ser retomadas –um pedido específico de Lula.

Segundo o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), a partir do dia 31 os governos estaduais terão reuniões com ministros de cada área para apresentar os pedidos, estudar os critérios e o governo federal montar uma lista de obras que possam ser retomadas imediatamente.

De acordo com Padilha, as diretrizes principais pedidas aos governadores pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, é que sejam obras paradas que possam ser retomadas rapidamente, projetos que possam ser encerrados em quatro anos, que ajudem na retomada da economia e do emprego e que possam ter relação com a transição ecológica.

“A partir do que for apresentado pelos estados e municípios é que vai se fechar qual é o valor do investimento”, disse o ministro, ressaltando que não serão apenas recursos da União, mas também financiamento de bancos de investimento e incentivos a concessões e Parcerias Público-privadas.

Mais cedo, na abertura da reunião, o presidente afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Nordeste irão voltar a financiar obras nos Estados. (Reuters)

Lula: é preciso garantir que a disseminação do ódio acabou

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que é preciso garantir à sociedade brasileira que a “disseminação do ódio acabou” no País. O petista também criticou os atos golpistas que ocorreram em Brasília no último dia 8 de janeiro e disse que isso não voltará a acontecer no Brasil.

“Precisamos mostrar ao povo brasileiro que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não voltará a acontecer, porque não é próprio da democracia aquela manifestação, aquela barbárie que foi feita aqui no dia 8”, afirmou.

As declarações de Lula foram dadas no começo de reunião com governadores que ocorreu na manhã de sexta-feira (27) no Palácio do Planalto.

“Vamos recuperar a democracia nesse País. A essencialidade da democracia é a gente falar o que quer, desde que a gente não obstrua o direito do outro falar. A gente pode fazer o que quer, desde que não adentre o espaço de outras pessoas.”

Em sua fala, Lula também disse que os políticos têm culpa pela judicialização da política. “Tenho pedido aos meus amigos líderes dos partidos que é preciso parar de judicializar a política. Nós temos culpa de tanta judicialização”, afirmou.

“A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés de aceitar a regra do jogo democrático em que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a outra instância para ver se a gente consegue ganhar”, disse.

“É preciso parar com esse método de fazer política, porque isso faz efetivamente que o Judiciário adentre ao Poder Legislativo e fique legislando no lugar do próprio Congresso Nacional”, continuou.

A prática agora condenada por Lula, porém, foi um dos principais instrumentos do PT e dos partidos de oposição ao mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula afirmou ainda que pretende manter boa relação com os governadores, independentemente do partido político que cada um pertença e que não terá eles como inimigos.

“Em cada estado que eu for, eu irei visitar o gabinete do governador. A não ser que ele não queira. Se não quiser eu não posso fazer nada, não tenho como entrar, não vou fazer que nem os terroristas e invadir o gabinete do governador. Mas eu não quero chegar no estado e ter o governador como inimigo porque ele pertence a outro partido político ou porque ele votou em fulano, beltrano.”

O encontro é uma promessa de campanha do petista, que defende “restabelecer o pacto federativo”, em contraposição à relação belicosa mantida por seu antecessor com os governadores.

Em diferentes ocasiões, Bolsonaro culpou os estados pelos mais variados problemas, desde a alta nos combustíveis até os atrasos na vacinação da população contra a Covid-19.

Lula afirmou ainda na sexta que um dos papéis que acredita que poderá cumprir é o de tornar a política brasileira “mais civilizada, mais humanista, mais democrática e muito mais solidária”. Disse também que é importante transformar a política “numa arte, numa cultura civilizada” para passar essa mensagem à sociedade e acabar com “ofensas que muita gente sofre em aeroportos, shoppings e restaurantes”.

“Da minha parte quero que os governadores saibam que a porta do gabinete estará aberta, o telefone estará pronto para atender qualquer demanda”, continuou o presidente.

“E que nenhum governador tenha qualquer preocupação, qualquer cisma de telefonar para falar bem do presidente. Não, precisa telefonar para cobrar do presidente aquilo que o governador entende que deva cobrar. Se a gente vai poder atender ou não, aí é outros 500”, disse ainda.

Esse é o segundo encontro entre o presidente e os governadores. O primeiro ocorreu no começo do mês, um dia após os atos de vandalismo promovidos por manifestantes golpistas nas sedes dos três Poderes, em Brasília. No dia, alguns governadores desceram a rampa do Palácio do Planalto ao lado de Lula em direção ao STF, em gesto de grande simbologia. (Victoria Azevedo e Renato Machado/Folhapress)