Imposto de Renda 2023: veja aqui como fazer a sua declaração!

Anualmente, no mês de março, tem início o prazo civil para que brasileiros e brasileiras possam declarar o Imposto de Renda. A Secretaria Especial da Receita Federal divulgou oficialmente, nesta terça-feira, as datas deste ano para envio das declarações, que vão de 15 de março a 31 de maio. O DIÁRIO DO COMÉRCIO se antecipou e reuniu todas as informações necessárias para que você, leitor, possa se programar, juntar documentos, comprovantes e entender quais as exigências necessárias antes de prestar as contas com o Leão. 

Por ser um procedimento que gera muitas dúvidas aos contribuintes, a reportagem ouviu a contadora e presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG), Suely Marques. Desta forma, foram selecionadas as principais dúvidas sobre o tema, elencadas, a seguir, com as orientações da especialista. 

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?

Precisa declarar o Imposto de Renda toda pessoa física que tenha recebido uma renda tributável acima do limite de R$ 28.559,70 no último ano, além das seguintes situações abaixo:

• Quem recebeu rendimento isento não tributável ou tributável exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• Quem obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
• Quem pretende compensar o prejuízo da atividade rural de anos anteriores;
• Quem teve a posse de propriedade entre 31 de dezembro de bens e direitos; inclusive de Valor Terra Nua (VTN) acima de R$ 300 mil;
• Quem teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos que tiveram a incidência do imposto;
• Quem realizou operações em bolsas de valores de mercadorias, futuros e assemelhados;
• Quem passou a ser residente no Brasil em qualquer mês, mesmo na condição que se encontrava em 31 de dezembro do ano-calendário;
• Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda de grande capital, na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro no prazo de 180 dias.

Onde declaro o meu Imposto de Renda 2023?

O Imposto de Renda é declarado diretamente no aplicativo da Receita Federal. Normalmente é disponibilizado a partir do dia 1º de março todos os anos. A ficha pode ser preenchida também no site da Receita Federal, por meio do sistema Gov.br, clicando aqui.

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Qual o prazo para fazer a declaração?

O prazo de entrega para a declaração deste ano de 2023, com base em 2022, será entre 15 de março e 31 de maio.

Preciso da ajuda de um contador ou consigo fazer sozinho?

A especialista explica que o profissional de contabilidade é indicado para as consultorias de declarações de Imposto de Renda dos contribuintes. Segundo ela, necessariamente, o contribuinte pode por conta própria fazer a declaração. “No entanto, aconselho que toda pessoa física esteja acompanhada de um profissional da contabilidade para evitar qualquer problema de preenchimento ou que fique na ‘malha fina’, que é quando a declaração ficará retida na Receita Federal”, pontua.

Quais os documentos necessários para declarar o Imposto de Renda?

Suely Marques explica que para a declaração devem constar as informações de rendimentos tributáveis, rendimentos isentos, rendimento de aplicação financeira e rendimentos de dependentes, se houver. É necessário também as informações completas na parte de declaração de bens, informando todos os bens adquiridos no ano anterior e a situação desses bens no ano corrente. “É preciso ainda todas as informações de saldos bancários, saldo de aplicações financeiras, saldo de ações negociadas em bolsa de valores e o valor do patrimônio em imóveis, bens móveis e imóveis, aquisição e a incorporação de outros bens na declaração de bens do contribuinte”, diz.

Nunca fiz uma declaração. Qual deve ser o primeiro passo?

Se você nunca fez a declaração porque não estava obrigado a fazer e neste ano você precisa realizar esse preenchimento, a contadora adianta: “É necessário ter em mãos o informe de rendimento e os informes bancários. Se tiver algum patrimônio, desde que esses patrimônios sejam inferiores a R$ 300 mil, é preciso ter todos os dados dele. No caso de um veículo, por exemplo, é preciso a data de aquisição, de renovação dos documentos e todas as informações inerentes ao referido bem. Se caso não estava obrigada a pagar, a sua totalidade dos bens tem que ser inferior a R$ 300 mil”, diz.

O que acontece com quem se esquece de declarar o Imposto de Renda?

A presidente do CRC-MG explica que quando uma pessoa física se esquece de declarar o Imposto de Renda ela está sujeita a multa. “Essa multa é pecuniária ao valor mínimo de R$ 165,74 ou 1% do valor do imposto devido”, pontua. 

Sou Microempreendedor Individual (MEI). Devo declarar o imposto de Renda 2023?

A exigência de declarar o Imposto de Renda também é aplicada ao MEI, desde que a sua renda tributável esteja acima do limite de R$ 28.559,70.

Sou aposentado (a) e pensionista do INSS. Devo declarar o imposto de Renda 2023?

Deve sim. Todas as pessoas com mais de 65 anos, por exemplo, que tenham renda de até R$ 1.903,98 ao mês, além do direito ao décimo terceiro no mesmo valor, seja por aposentadoria ou pensão, devem declarar. O valor precisa ser declarado na opção de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

O que devo fazer se cair na malha fina? Posso ser preso?

“Se você cair na malha fina, você vai ter que prestar esclarecimento à Receita Federal sobre o que foi declarado ou das inconsistências que possam ter na declaração”, alerta a especialista. Segundo ela, as empresas declaram as suas receitas, assim como os valores pagos ao contribuinte. Então, a Receita Federal faz um cruzamento dessas informações, o que definirá a ida para a “malha fina”. “No entanto, se for constatado algo que seja atribuído a um crime fiscal, certamente haverá a prisão do contribuinte”, diz.

Como declarar um Imposto de Renda atrasado?

Se a declaração atrasada for referente ao ano de 2023, será necessário usar o aplicativo vigente de 2023. Mas se a declaração atrasada foi de 2019, por exemplo, Suely Marques explica que a declaração precisa ser feita por meio do aplicativo utilizado nacionalmente em 2019.

Quem tem direito a receber a restituição do Imposto de Renda?

Quem tem direito à restituição, de acordo com a contadora, é o contribuinte que, no decorrer do ano, realizou o pagamento. Ou seja, foi retido na fonte ou que pagou valor superior ao valor devido. “Se o contribuinte teve um valor de rendimento tributável de R$ 40 mil e teve uma redução nessa base, considerando dependentes, médico, dentista, plano de saúde no valor, por exemplo, de R$ 15 mil, a sua base volta para R$ 25 mil. Então R$ 25 mil se torna a faixa de isenção de R$ 28.559,70. Então, a Receita vai restituir o que foi pago a mais no Imposto de Renda”.

Quando será paga a restituição do Imposto de Renda 2023?

Normalmente, o primeiro lote de restituição do Imposto de Renda começa 30 dias após o prazo final de entrega. No ano passado, segundo Suely Marques, o prazo final foi em maio de 2022 e as restituições começaram a ser pagas no mês de junho.