Ações de reparação devem receber R$ 8 bi
A Fundação Renova espera desembolsar neste ano mais de R$ 8 bilhões nas ações de reparação e compensação aos afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana (região Central). Com esse valor, o total investido nas ações socioambientais e socioeconômicas, desde novembro de 2015, deverá atingir aproximadamente R$ 36 bilhões em dezembro deste ano.
Do montante previsto no orçamento de 2023, 65% serão destinados às indenizações e reassentamentos que já estão próximos de sua conclusão.
O valor orçado para a realização do pagamento de indenização e auxílio financeiro emergencial é de R$ 3,67 bilhões. Até o último mês de 2022, a entidade já havia pago R$ 13,57 bilhões em indenizações e auxílios financeiros a mais de 409 mil pessoas.
A Fundação Renova busca concluir o processo de indenização, incluindo o Sistema Indenizatório Simplificado que teve seu encerramento iniciado em dezembro do ano passado. A conclusão será em etapas para que todas as localidades tenham o mesmo prazo de adesão, como foi decidido pela Justiça.
Já o programa de reassentamento apresenta avanços importantes e conta com R$ 1,64 bilhão em investimentos previstos para 2023. Lembrando que das 568 famílias com moradias afetadas pelo rompimento, 209 já estão com seus casos resolvidos, com a mudança para seus novos imóveis ou indenizações até dezembro de 2022.
De acordo com a fundação, o novo distrito de Bento Rodrigues entra em uma nova fase, com avanços na implementação de serviços essenciais, como transporte, limpeza urbana e segurança. A fundação destaca que a localidade já oferece as condições necessárias para as famílias planejarem suas mudanças. As primeiras deverão ocorrer conforme a conclusão das casas e a intenção das famílias. Até dezembro de 2022, já foram concluídas 107 residências.
A infraestrutura do novo distrito de Paracatu de Baixo também foi finalizada, assim como 39 casas.
Ações socioambientais
O investimento previsto para o desenvolvimento sustentável e socioambiental em toda a bacia do rio Doce é de R$ 876 milhões. Com destaque para a recuperação de nascentes, de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Áreas de Recarga Hídrica (ARH), que terão aproximadamente R$ 273 milhões em recursos neste ano, segundo a Fundação Renova.
Esse valor será destinado a iniciativas como a mobilização de produtores rurais, validação de áreas e elaboração de projetos, implantação de tecnologias sociais, atividades de implantação da restauração florestal e ações de mobilização de grupos sociais relacionados à Rede de Sementes e Mudas para coleta de sementes e produção de mudas.
De acordo com a fundação, todas essas ações contribuem para a qualidade da água do rio Doce. Cerca de 7 mil nascentes estão com o processo de recuperação iniciado, com mais de 550 propriedades rurais participando das ações para recuperação de nascentes. Há também 11,6 mil hectares de APPs e áreas de recarga hídrica que estão em processo de restauração em Minas Gerais e no Espírito Santo, e conta com mais de 330 propriedades rurais parceiras.
Além disso, do montante orçado para o desenvolvimento socioambiental, cerca de R$ 355 milhões serão destinados às ações como: o monitoramento da água e da biodiversidade aquática; no plano de ação de conservação da biodiversidade terrestre e aquática; e no repasse para a consolidação do Parque Estadual do Rio Doce.
Acordo de Mariana
Apesar dos números apresentados pela fundação, está em andamento negociações para uma repactuação do acordo de Mariana, que visa à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da mineradora Samarco. A iniciativa está entre as principais demandas do Governo do Estado para 2023. A pauta já chegou a estar entre as prioridades listadas em um ofício que foi entregue ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no final de janeiro, pelo governador Romeu Zema (Novo).
Durante uma entrevista exclusiva ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o governador de Minas declarou que a repactuação do acordo estaria próxima de sua conclusão. Estaria faltando apenas as análises dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente sobre a saúde dos atingidos pela contaminação da bacia do rio Doce e a recuperação de áreas inundadas pelos rejeitos.
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