CMBH devolveu R$ 88,3 mi aos cofres públicos

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) anunciou ontem que devolveu R$ 88,310 milhões aos cofres públicos. O recurso foi economizado do orçamento da Casa no ano passado.

Do orçamento total reservado por lei, R$ 325.253.600,00, a Casa devolveu aos cofres públicos R$ 58.393.124,72, creditados na conta do Tesouro Municipal, além de R$ 29.917.857,69, em favor da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), por meio de abertura do crédito adicional, conforme Decreto 18.144/2022. As informações foram apresentadas durante a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2022 do Legislativo municipal

O total economizado pelo Poder Legislativo relativo ao orçamento de 2022 chegou a R$ 88.310.982,41. Do valor efetivamente gasto pela CMBH, pouco mais de 87% esteve ligado à manutenção da atividade parlamentar, a chamada Execução da Atividade Institucional, que inclui despesas como folha de pagamento, locação de mão de obra, serviços terceirizados e de informática, de abastecimento de água e esgoto, dentre outros.

Os dados foram apresentados por Cristiane Fagundes, da Diretoria de Administração e Finanças da CMBH, em audiência pública realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O balanço das contas também apontou equilíbrio e pleno cumprimento da legislação.

Equilíbrio financeiro – Do montante empenhado dentro do Orçamento no ano passado, o valor de R$ 208.564.444,09 foi liquidado e pago dentro do próprio exercício, permanecendo para 2023 um total de R$ 28.378.172,50 a pagar.

A maior despesa da CMBH em 2022 ficou por conta da execução da Atividade Institucional que contou com orçamento de R$ 258.451.068,31, ou seja, 87,51% da receita. Desse valor foram efetivamente executados na manutenção da atividade legislativa, suportando gastos como folha de pagamento, locação de mão de obra, serviços terceirizados, serviços de informática, locação de veículos, máquinas e equipamentos, serviços de abastecimento de água e esgoto, energia elétrica e telefonia, dentre outros, R$ 202.651.888,51 (78,4% do orçado). Apenas no último quadrimestre, a rubrica teve custo total de R$ 78,5 milhões.

Pouco mais de R$ 13 milhões foram gastos durante todo o ano de 2022 (4,4% do orçamento total) com o pagamento dos servidores inativos da CMBH. Já os gastos com “transparência e comunicação” e “modernização da infraestrutura física” somam em 2022, respectivamente, R$ 10.911.591,00 e R$ 12.951.983,00 – 3,69% e 4,39% do orçamento total previsto. No grupo “modernização da infraestrutura física” estão incluídas despesas com o objetivo de reestruturar, ampliar, corrigir e efetuar adaptações de acessibilidade ao edifício sede da CMBH. (Com informações da CMBH)