Centrão defende a distribuição aleatória de MPs

Brasília – Diante da discussão de um novo modelo para tramitação de medidas provisórias (MP), integrantes do centrão na Câmara têm defendido a distribuição aleatória dos textos entre as duas Casas do Congresso Nacional.

Isso reduziria a margem de manobra do Palácio do Planalto, que poderia agir para que MPs mais polêmicas recebessem a palavra final do Senado.

O governo tem tentado mediar um acordo entre deputados e senadores e analisa mudar a Constituição Federal para encerrar a disputa de poder que se arrasta desde o mês passado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Uma das ideias é acabar com a criação de comissões formadas por parlamentares das duas Casas para a análise de MPs, como prevê a Constituição, antes da votação no plenário da Câmara e do Senado.

A principal proposta em discussão prevê que metade das medidas provisórias comece a tramitar pela Câmara, e a outra metade pelo Senado. Essa divisão de forma alternada dá previsibilidade ao governo.

Mas o plano de membros do centrão inclui a distribuição das MPs de forma aleatória, o que diminui o controle do Palácio do Planalto.

Aliados de Lira avaliam propor que haja um sorteio a cada bloco de medidas provisórias. Por exemplo, depois de seis MPs editadas pelo Executivo, um sistema iria distribuir as propostas entre a Câmara e o Senado. Assim, seriam três para cada Casa, mas de forma aleatória.

A palavra final sobre o texto legislativo é da Casa por onde ele começa a ser analisado. Por isso, integrantes do centrão têm interesse em continuar com influência sobre pautas importantes para o Planalto.

O argumento é que, na avaliação desses líderes da Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iria preferir deixar com o Senado as MPs mais importantes, pois a base de senadores governistas seria mais estável. Além disso, eles acreditam que Pacheco não daria a relatoria dessas propostas para senadores de oposição.

O embate sobre o rito das MPs tem emperrado o andamento de propostas enviadas por Lula, como a reorganização da Esplanada e a reoneração de combustíveis. Medidas provisórias têm efeito imediato.

O governo tem apoiado a ideia de uma mudança constitucional para acabar com as comissões mistas. Com isso, atende a Lira, que é contra esses colegiados.

A atuação de interlocutores do Planalto pode gerar rusgas com Pacheco, que é aliado de Lula e defendia a volta do modelo que vigorou até a pandemia. No entanto, o governo quer evitar desgastes com Lira, que tem maioria da Câmara, onde Lula ainda tenta consolidar apoio político.

A Constituição estabelece que as MPs editadas pelo presidente da República devem ser analisadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias. O rito se inicia em uma comissão formada por deputados e senadores, que se revezam na presidência e na relatoria.

O esquema foi suspenso em março de 2020 em meio à redução de atividades no Congresso para evitar a propagação da Covid-19. Desde então, as MPs estavam sendo votadas diretamente no plenário das duas Casas, começando pela Câmara.

Desde então, Lira passou a controlar o ritmo de tramitação e a indicação dos relatores. Como os deputados federais não tinham prazo para discutir o texto, os senadores dizem que se transformaram em meros “carimbadores” do que já foi negociado e decidido.

No início de fevereiro, Pacheco editou um ato da Mesa do Congresso para retomar o rito constitucional das MPs. Lira, porém, resistiu e argumentou que a determinação precisa ser conjunta das duas Casas legislativas. (Thiago Resende, Julia Chaib e Thaísa Oliveira)