Reforma tributária pode ser aprovada neste ano

Pela primeira vez, em mais de quatro décadas de debates, a reforma tributária é apoiada pelas principais economias do País, entre elas, Minas Gerais. Para o Estado, em especial, as alterações propostas prometem aumentar a competitividade das indústrias e reduzir as desigualdades econômicas, diversificando a pauta econômica e distribuindo a geração de riquezas.

Com duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso Nacional, a principal mudança diz respeito à extinção de uma série de impostos, consolidando as bases tributáveis em dois novos tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo. Tanto a PEC 45/2019 como a PEC 110/2019 propõem a unificação de cinco impostos — IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, seguindo o modelo dos Impostos sobre Valor Agregado (IVA) cobrados na maioria dos países desenvolvidos. 

A expectativa é que a reforma seja aprovada ainda em 2023. Antes, porém, parlamentares têm a missão de debater o assunto Brasil afora, a fim de evitar maiores dificuldades na aprovação dos textos. Neste sentido, membros da bancada federal mineira que integram o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT) e Newton Cardoso Jr. (MDB), se reuniram ontem (20) com o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), com o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), e outras lideranças a fim de apresentar os principais pontos das propostas.

Para Reginaldo Lopes, que é coordenador do GT, alguns fatores têm colaborado para o avanço das discussões acerca do tema e para a expectativa da aprovação ainda em 2023. Entre eles, o que o parlamentar chamou de um clima político de disposição federativa, a partir das décadas em que o tema se arrasta e dos anseios da população. E o amadurecimento da reforma no que se refere às incertezas de seus impactos e transformações. Segundo ele, a reforma tributária é imperativa para o avanço do Brasil.

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Ainda na análise do deputado, tamanha aceitação demonstra que o modelo discutido “é uma reforma de Estado, não de governo”. Além de Zema, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também já declarou apoio à proposta. “Pela primeira vez, temos Minas, talvez Rio, e São Paulo a favor da reforma tributária. Hoje existe um espírito nacional”, completou.

Governador Zema declara apoio à reforma tributária

Após o encontro, o governador mineiro reforçou apoio às PECs, argumentando que o Brasil precisa da reforma tributária para deixar a economia mais racional e dinâmica. Para ele, muitos empreendedores gastam mais tempo tentando entender a tributação e como pagar os tributos, ao invés de dedicar esforços à atividade-fim.

Zema também destacou que esse é um importante passo para o avanço rumo a um novo pacto federativo que traga mais recursos para estados e municípios e reduza a concentração de arrecadação na União.

“A reforma tributária vai corrigir essas distorções, dando mais segurança, transparência e eficiência à economia brasileira. As exportações, sobretudo de Minas Gerais, ficarão mais competitivas. Dessa forma, o Estado passará a atrair mais investimentos e a gerar mais empregos. É disso que o País precisa”, declarou.

Prefeito Fuad acredita que PECs estão no caminho certo

Já o prefeito belo-horizontino afirmou que, apesar de uma análise ainda preliminar, ficou otimista e acredita que a reforma está no caminho certo. “Depois de tantos anos, temos pelo menos um projeto que é capaz de ir a plenário, ter uma votação e resolver um problema, tão complexo, para o País. Acho que nossa posição será de total apoio”, disse Fuad em vídeo postado nas redes sociais.

Setor produtivo é favorável às propostas de reforma tributária

Os deputados mineiros também estiveram na Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) para debater o assunto com representantes de diferentes setores produtivos. Na ocasião, o presidente da entidade, Flávio Roscoe, entregou aos parlamentares um conjunto de propostas do setor produtivo para um relatório que será entregue ao Congresso pelos políticos.

Reginaldo Lopes reforçou que as propostas de reforma tributária aumentarão a competitividade das indústrias de Minas Gerais e reduzirão as desigualdades econômicas no Estado.

Confira o que disse Reginaldo Lopes sobre os ganhos para Minas Gerais

“A reforma é boa para o País, mas é excelente para Minas. O Estado precisa diversificar sua pauta. É um Estado exportador de produtos primários e semielaborados. Quando você desonera a exportação, torna Minas mais competitiva. Isso significa que podemos potencializar muito e exportar valor agregado, reindustrializando o Estado”, afirmou.

O parlamentar ressaltou que a mudança da tributação da origem para o destino vai aumentar a arrecadação de regiões menos desenvolvidas. Segundo ele, atualmente, dois terços do PIB do Estado estão concentrados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), no Sul e no Triângulo Mineiro. E também citou a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que prevê a destinação de até 5% do valor arrecadado com o IBS para reduzir a desigualdade no País.

O presidente da Fiemg declarou apoio à reforma, afirmando que as propostas podem contribuir para a melhoria da competitividade e o aumento do dinamismo do segmento no Estado e no País. No entanto, o dirigente observou que alguns gargalos de tributação que envolvem taxação da folha de pagamento, segurança jurídica sobre incentivos fiscais concedidos, teto de cobrança tributária e desoneração das exportações, entre outros, precisam ser solucionados. Ele também reivindicou que não haja aumento da carga tributária.

“A reforma é um anseio do setor industrial e entendemos que essa é uma grande oportunidade para o Brasil dar um salto de desenvolvimento econômico e social. A simplificação e a desburocratização são os pilares da reforma e a desburocratização o grande ganho. Temos hoje entes federais, estaduais e municipais criando diariamente suas normas no Brasil. Quando uma empresa vende para os 27 estados, em tese, tem que conhecer o regulamento estadual de todos, fora os dos municípios e da União de todos os tributos”, argumentou.